A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que autoriza um pai a visitar os filhos gêmeos com periodicidade quinzenal, sempre aos domingos, das 13 às 18 horas. Em agravo, a mãe pedia que o pai fosse impedido de apanhar as crianças em razão de ambas portarem anemia e demandarem cuidados permanentes com… Continuar lendo TJSC mantém autorização para pai visitar filhos gêmeos, mesmo que adoentados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina contra decisão que validou o desmembramento da entidade para a criação de sindicato específico dos empregados no comércio de produtos para a construção civil do Norte do Paraná. A Segunda Vara do Trabalho de Londrina… Continuar lendo TST mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento à apelação da empresa Termaco Terminais Marítimos de Containers e Serviços Acessórios Ltda., mas manteve a proibição do uso da marca Setex, que simboliza o serviço de entrega expressa da empresa. O acórdão do TRF5 manteve a imediata cessação do… Continuar lendo TRF5 mantém proibição do uso da marca SETEX
O grande avanço tecnológico alcançado nos últimos anos tem trazido para os empresários a preocupação em relação à segurança da informação, visando a proteger informações de clientes, propostas comerciais, contratos, banco de dados, propriedade intelectual, etc. Um caso envolvendo descumprimento das normas de segurança da informação adotadas pela empresa foi apreciado pela 7ª Turma do… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação
O Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação do ex-prefeito de Jarinu Vanderley Gerez Rodrigues (2005-2008) por improbidade administrativa. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o Poder Público pelo mesmo período. O Ministério Público acusou Rodrigues de não… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Jarinu por improbidade
O grande avanço tecnológico alcançado nos últimos anos tem trazido para os empresários a preocupação em relação à segurança da informação, visando a proteger informações de clientes, propostas comerciais, contratos, banco de dados, propriedade intelectual, etc. Um caso envolvendo descumprimento das normas de segurança da informação adotadas pela empresa foi apreciado pela 7ª Turma do… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação
O 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Francisco José Moesch, negou pedido do Santander Seguros S/A para suspender decisão que proíbe o Banco de não renovar as apólices de seguro na data do vencimento. Caso O Ministério Público ajuizou ação coletiva de consumo contra o Banco Santander, alegando ter apurado a existência de prática comercial abusiva… Continuar lendo TJRS mantém decisão que proíbe o Banco Santander de não renovar apólices de seguro
Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT, por unanimidade, negaram provimento a recurso e mantiveram decisão da juíza da VEP/DF que deferiu a permanência do sentenciado Luiz Estevão de Oliveira Neto na “Ala de Vulneráveis”, no Centro de Detenção Provisória – CDP. O Ministério Público apresentou recurso contra a decisão da VEP/DF, alegando que… Continuar lendo TJDFT mantém decisão que destinou sentenciado para ala de vulneráveis
A Oitava Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença que proíbe duas advogadas da Baixada Fluminense de distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS. Nos termos da condenação, os veículos usados por elas deverão rodar por um ano com adesivos com os dizeres “O… Continuar lendo TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias
