A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada pela Maia Arapoanga Supermercados Ltda. na dispensa de um empregado que ofendeu o gerente após ser questionado sobre objetos que sumiram dentro da empresa. Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ao perder o controle, o empregado violou o dever de urbanidade e praticou falta… Continuar lendo TRT-10 mantém dispensa por justa causa para empregado que ofendeu gerente
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, à unanimidade, provimento à Remessa Oficial e Apelação Cível, impetrado pelo Município de Patos contra Dinaldo Medeiros Wanderley, ex-prefeito da cidade. A relatora do processo, de nº 0005131-78.2006.815.0251, foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Desta forma, a Câmara manteve na íntegra… Continuar lendo TJPB mantém decisão que julgou improcedente Ação Civil contra ex-prefeito de Patos
Médico-perito considerou o acusado apto ao trabalho e foi ofendido por isso A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal em Bauru que condenou um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por desacato contra o médico-perito do INSS que havia indeferido a… Continuar lendo TRF3 mantém condenação por desacato a perito do INSS que indeferiu a manutenção de benefício previdenciário
Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS negaram o recurso de Alex Sander Alves Boscaini, ex-Prefeito de Viamão, no processo que o condenou por crime contra as finanças públicas. Entre maio e novembro de 2008, no final do mandato, ele ordenou despesas no valor de mais de R$ 500 mil que não poderiam ser… Continuar lendo TJRS mantém condenação de ex-Prefeito de Viamão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação da Carbonífera Rio Deserto, de Criciúma (SC), ao pagamento de indenização de R$ 120 mil por danos ambientais. A empresa foi responsabilizada por poluir o rio Mãe Luzia, no município de Treviso (SC), com vazamento de rejeitos de carvão fino da… Continuar lendo TRF4 mantém condenação de mineradora por poluição de rio em SC
Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS negaram o recurso de Alex Sander Alves Boscaini, ex-Prefeito de Viamão, no processo que o condenou por crime contra as finanças públicas. Entre maio e novembro de 2008, no final do mandato, ele ordenou despesas no valor de mais de R$ 500 mil que não poderiam ser… Continuar lendo TJRS mantém condenação de ex-Prefeito de Viamão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio ParkShoppingBarigüi, em Curitiba, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná que garantia às empregadas lactantes um espaço para deixar os filhos no período de amamentação, com vigilância e assistência. A decisão do Regional foi proferida em novembro de 2013, em ação… Continuar lendo TST mantém determinação para que Shopping de Curitiba garanta espaço para crianças lactentes
O TRF2 decidiu negar pedido da União, que pretendia suspender liminar da primeira instância da Justiça Federal, autorizando o município do Rio de Janeiro a depositar em juízo cerca de R$ 29 milhões, para quitar dívida com o Governo Federal. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Salete Maccalóz, em agravo apresentado contra a liminar… Continuar lendo TRF2 mantém liminar que permite ao Rio de Janeiro depositar em juízo R$ 29 milhões referentes a dívida com a União
O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva que contraiu novo matrimônio, tendo em vista que sua condição financeira permaneceu inalterada. No caso, o relator… Continuar lendo Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente
