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TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação

O grande avanço tecnológico alcançado nos últimos anos tem trazido para os empresários a preocupação em relação à segurança da informação, visando a proteger informações de clientes, propostas comerciais, contratos, banco de dados, propriedade intelectual, etc. Um caso envolvendo descumprimento das normas de segurança da informação adotadas pela empresa foi apreciado pela 7ª Turma do… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação

TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina

A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter na íntegra a decisão de 1ª instância que condenou J.F.S. a reparar os danos ambientais causados por ele no interior da Unidade de Conservação Federal conhecida como Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina), em Paraty. O réu foi condenado… Continuar lendo TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina

TRT-15 nega alegado “preço vil” e mantém arremate de dois carros por R$ 19.600

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa de pequeno porte, executada na Justiça Trabalhista, e que teve dois carros de propriedade do dono da empresa, um Ecosport 2008 e um Saveiro 1999, leiloados pelo preço de R$ 19.600, valor equivalente a 45% do total dos dois automóveis. Ambos os veículos… Continuar lendo TRT-15 nega alegado “preço vil” e mantém arremate de dois carros por R$ 19.600

Lava Jato: STJ mantém executivos da Andrade Gutierrez na cadeia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve presos preventivamente o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Élton Negrão de Azevedo Júnior, réus na operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção e fraudes em licitações da Petrobras. O colegiado também negou… Continuar lendo Lava Jato: STJ mantém executivos da Andrade Gutierrez na cadeia

TST mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Pinho Past Ltda. que alegava prescrição em ação de um servente que sofreu acidente de trabalho em 1980, quando tinha 14 anos, e ajuizou ação 24 anos depois, em 2004. A Turma manteve o entendimento de que o prazo prescricional aplicável ao… Continuar lendo TST mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente

STJ mantém indenização a policial de Pernambuco

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a indenização no valor de 500 salários mínimos por danos morais e materiais a um policial militar acusado por tortura em reportagens veiculadas por meios de comunicação do Estado de Pernambuco. A Terceira Turma negou recurso da Editora Jornal do Comércio S/A contra… Continuar lendo STJ mantém indenização a policial de Pernambuco

TJPB mantém condenação de empresa de comunicação ao pagamento de indenização a personal trainer

A Rádio e Televisão Record S/A e a repórter Alessandra Siedschlag Fernandes terão que pagar a quantia de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, ao personal trainer Alexsandry de Menezes Mangueira. A decisão foi dada pelo juiz convocado, Onaldo Rocha de Queiroga, relator no processo n. 0025375-40.2011.815.2001 (Apelação Cível e Recurso… Continuar lendo TJPB mantém condenação de empresa de comunicação ao pagamento de indenização a personal trainer

Presidente do STF mantém decisão que determina banho de sol diário em unidades prisionais do RJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 807) contra decisão que determinou ao Estado do Rio de Janeiro a implementação do banho de sol diário dos detentos em suas unidades prisionais, por no mínimo uma hora, sob pena de multa diária no valor de… Continuar lendo Presidente do STF mantém decisão que determina banho de sol diário em unidades prisionais do RJ

TST mantém condenação de Itaú Unibanco por orientar caixa a esconder dinheiro

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor da indenização de R$ 48 mil contra o Banco Itaú Unibanco S.A. por orientar um caixa a esconder o dinheiro disponível na agência, tentando evitar, com isso, a penhora de R$ 14 milhões determinada pela 5ª Vara Cível de Vitória (ES). A Turma, ao… Continuar lendo TST mantém condenação de Itaú Unibanco por orientar caixa a esconder dinheiro

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