A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, pediu para que a Prefeitura da capital e a Agência Goiana de Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) se manifestem acerca de supostas irregularidades contratuais entre o Poder Municipal e a Saneago. Os representantes legais das partes têm… Continuar lendo Prefeitura de Goiânia e AGR devem se manifestar sobre contrato e reajustes irregulares da Saneago
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça do Distrito Federal e determinou que a corte local intime a União, a fim de que manifeste eventual interesse em ingressar na ação em que o Ministério Público contesta a compra de helicópteros pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão é da Segunda Turma.… Continuar lendo União terá de se manifestar sobre ação que questiona compra de helicópteros pelo GDF com verba federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar pedida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no Mandado de Segurança (MS) 33671, impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo de 30 dias à presidente Dilma Rousseff para que se pronuncie acerca de indícios de irregularidades… Continuar lendo Negada liminar contra ato do TCU que deu prazo à presidente para se manifestar sobre contas de 2014
O juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou a intimação do Município de São Luís para se manifestar, no prazo de 72h, sobre o pedido de liminar contido na ação civil pública proposta pela promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti para anular o Decreto nº 46.841/2015, que… Continuar lendo Município de São Luís tem 72h para se manifestar sobre reajuste das tarifas de ônibus
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, em processo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que, em conformidade com o art. 2º da Lei n. 8.437/92, o Estado de Mato Grosso do Sul se manifeste em 72 horas sobre o pedido liminar de suspensão do concurso da… Continuar lendo Estado deverá se manifestar antes de decisão sobre concurso da SEFAZ
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta terça-feira (10), ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 31661 para assegurar à Marlloy S/A Indústria e Comércio o direito do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo envolvendo a anulação de incentivos fiscais do Fundo de Investimento do… Continuar lendo Empresa poderá se manifestar em processo administrativo sobre retirada de incentivos do Finor
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) terá que decidir de forma expressa se o prazo de arquivamento de programas de radiodifusão é regido pela Lei de Imprensa ou pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na origem do caso,… Continuar lendo STJ gaúcho deve se manifestar sobre quais leis regulam prazo de arquivamento de programas de rádio e TV
