A Unigraf Unidas Gráfica e Editora, Comércio e Indústria Ltda terá de pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a Priscila Soares Nascimento, por ter usado e publicado foto dela sem autorização no jornal Diário da Manhã. A decisão é da desembargadora Elizabeth Maria da Silva, que reformou sentença da 7º… Continuar lendo Modelo que teve foto publicada sem autorização no jornal Diário da Manhã será indenizada
O item II da Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que “Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art.73, § 5º, da CLT”. Foi esse o fundamento utilizado pelo juiz João Lúcio da Silva, em sua atuação na 3ª… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário noturno traz prejuízos à saúde e à segurança do trabalhador, por submetê-lo a alteração do seu ciclo biológico de repouso noturno, além de impor danos sociais ao empregado, já que limita seu convívio com familiares e amigos. Desse modo, pelo maior… Continuar lendo Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) indeferiu pedido de trabalhador da empresa Consórcio Queiroz Galvão para que o tempo gasto em café da manhã fosse considerado como tempo à disposição da empresa. O Tribunal entendeu que o tempo de antecedência no local de trabalho, antes do registro do ponto,… Continuar lendo Tempo gasto em café da manhã não pode ser considerado à disposição do empregador, diz TRT-18
O item II da Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que “Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art.73, § 5º, da CLT”. Foi esse o fundamento utilizado pelo juiz João Lúcio da Silva, em sua atuação na 3ª… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
O Banco Bradesco S.A. foi absolvido de pagar indenização por danos morais a um bancário que se sentiu ofendido por ter sido excluído de evento em homenagem a colegas que se destacaram em suas atividades profissionais. Na ação ajuizada, o escriturário afirmou que tinha de atender ao menos 130 ligações de clientes ao dia e,… Continuar lendo Banco se exime de condenação por café da manhã aos melhores desempenhos
O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste sofrido em razão do trabalho executado no período da noite. A jornada noturna urbana legalmente considerada é aquela compreendida entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte. E, conforme entendimento já consagrado na Súmula 60 do TST, cumprida integralmente a jornada… Continuar lendo Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã
