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TJSC suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras a policiais civis

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, suspendeu a ordem judicial que determinava o pagamento de horas extras aos policiais civis do Estado. Em sua decisão, levou em consideração o processo de implementação do regime de subsídios, iniciado ao final de 2013, bem como a existência de metas governamentais para o incremento… Continuar lendo TJSC suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras a policiais civis

Ministro cassa decisão que mandava devolver pontos à Portuguesa

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo, que havia beneficiado a Portuguesa de Desportos em sua tentativa de disputar a série A do Campeonato Brasileiro. Foi com base nessa decisão provisória da 3ª Vara Cível da Penha… Continuar lendo Ministro cassa decisão que mandava devolver pontos à Portuguesa