A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou que o governo retire, no prazo de dez dias úteis, todas as fotografias de agentes políticos das repartições públicas estaduais, em todo o território do Estado de Goiás. Além disso, proibiu a fixação de novas fotos desses agentes nesses… Continuar lendo Juíza manda governo retirar fotografias de órgãos públicos
O juiz Carlos Arthur Ost Alencar, em auxílio na comarca de Iaciara, decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do servidor público federal Gilson Fernandes de Souza, por manter vínculos com o município na função de secretário da Saúde nos anos de 2013 e 2014 e receber pelos dois cargos, e do ex-prefeito municipal… Continuar lendo TJGO manda bloquear bens de ex prefeito e ex- secretário da Saúde
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos – limite constitucional para o trabalho e limite legal para filiação ao Regime Geral de Previdência… Continuar lendo STJ manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16
O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou que o Estado de Goiás garanta a todos os servidores públicos estaduais civis que exerçam atividades de telefonia e teleatendimento, o direito a uma carga horária de trabalho máxima de seis horas diárias, sem redução de proventos. Os servidores… Continuar lendo Juiz manda reduzir jornada de servidores que trabalham com telefonia
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou a um hotel do Vale do Itajaí o pedido de nulidade de processo em que o juiz antecipou a tutela e proferiu sentença de demolição de área de lazer ilegal. A obra, sem alvará, foi construída sobre propriedade do município e impedia o acesso a casas… Continuar lendo TJSC manda demolir área de lazer de hotel construída sobre rua no norte do Estado
Pelo menos 99 postos de combustíveis de Goiânia terão de baixar o preço da gasolina e do etanol para o mesmo valor estipulado em 23 de julho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A determinação é da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia,… Continuar lendo TJGO manda baixar preço do combustível em Goiânia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja indenizado por danos morais o filho de um idoso que faleceu após cirurgia. Ao analisar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os ministros reconheceram a responsabilidade objetiva do hospital e, com base em informações da perícia transcritas… Continuar lendo STJ reconhece nexo causal e manda hospital indenizar filho de paciente que morreu após cirurgia
A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, em substituição na 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Goianira, determinou o afastamento por 30 dias do prefeito municipal Randel Miller de Assis Santos e do secretário de Infraestrutura e Transporte, Belchior Augusto Caetano. Ambos também tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. Eles… Continuar lendo Juíza manda afastar prefeito e secretário de Goianira
Uma empregada da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) pediu na Justiça a nulidade do processo administrativo que resultou na sua dispensa, bem como a reintegração no emprego. Ela alegou que todas as punições que sofreu resultaram de perseguição promovida pelo encarregado do setor, ao qual ela era subordinada. Em defesa, a empresa pública… Continuar lendo TRT-3 constata irregularidade em processo administrativo e manda reintegrar empregada em indústria bélica estatal
