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STJ: Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades do cônjuge responsável

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades do cônjuge responsável