Uma jovem de 17 anos que trabalhava como auxiliar de cozinha na empresa RJ Alimentação – ME (Restaurante Flor do Pequi) vai receber R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão mensal, por ter perdido três dedos em máquina de triturar carne do restaurante. A decisão é do juiz do… Continuar lendo Jovem de 17 anos que teve 3 dedos amputados receberá R$ 150 mil em indenizações mais pensão
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da comarca de Imperatriz, que condenou o ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, Nerias Teixeira de Sousa, ao pagamento de R$ 582 mil a título de multa civil e ressarcimento aos cofres públicos. Pela decisão, ficam também indisponíveis os bens que… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca terá que ressarcir mais de R$ 500 mil ao erário
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Assistência Médica Internacional S/A (Amil) pague R$ 34.452,91 para piloto de avião que teve pedido de cirurgia negado. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Segundo os autos, em agosto de 2010, o paciente foi diagnosticado com… Continuar lendo Amil deve pagar mais de R$ 34 mil por negar cirurgia para paciente
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a assistência judiciária gratuita a um mecânico de manutenção da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A. (Imesp), isentando-o do recolhimento das custas processuais em ação de reconvenção. A reconvenção é a ação pela qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe ação contra o… Continuar lendo TST defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
A juíza Mânia Borges de Pina, da Primeira Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia-GO, deferiu pedido de suspensão do pagamento de pensão mensal em favor de auxiliar de produção, após perícia médica constatar que o empregado havia readquirido capacidade plena para o trabalho. O pedido foi feito em ação revisional pela Poligráfica Indústria e… Continuar lendo TRT-18 suspende pagamento de pensão mensal após perícia constatar que trabalhador não tem mais incapacidade para o trabalho
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) afirmou o entendimento de que na jornada laboral dos bombeiros civis – de 12×36 horas – o trabalho que exceder as 36 horas semanais, conforme prevê o artigo 5º da Lei 11.901/2009, deve ser pago como hora extra. A decisão foi tomada no julgamento… Continuar lendo TRT-10 garante horas extras a brigadistas que trabalham mais de 36 horas semanais
A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. deve pagar indenização moral de R$ 10 mil por não entregar imóvel para servidor público no prazo estipulado. Também terá de rescindir o contrato e restituir R$ 14.337,00, valores já pagos pelo cliente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14/05), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.… Continuar lendo Porto Freire é condenada a pagar mais de R$ 24 mil por não entregar imóvel
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve decisão que condenou um homem ao pagamento de R$ 102 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, e de pensão alimentícia em benefício da esposa e filho de homem por ele assassinado. De acordo com os autos, o cônjuge e genitor dos autores foi agredido… Continuar lendo Homicida terá de indenizar família de sua vítima em mais de R$ 100 mil
A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 390.160,00 para mãe de uma criança que estava com pneumonia e morreu após ter negado pedido de internação. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a criança tinha dois anos na época do… Continuar lendo Hapvida deve pagar mais de R$ 390 mil por negar internação à criança com pneumonia
