A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. “O empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal do trabalho não prejudica apenas… Continuar lendo Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a propaganda de Dilma Rousseff, candidata à reeleição, não deve mais exibir trecho em que ela aparece conversando com profissionais do programa “Mais Médicos”. De acordo com o ministro, aparentemente, houve privilégio na utilização da estrutura do poder público na propaganda, uma vez que… Continuar lendo Ministro suspende propaganda de Dilma sobre o “Mais Médicos”
Um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Curitiba, teve reconhecido o direito de incorporar ao salário a gratificação pelo cargo de chefia que exerceu por mais de dez anos e que foi retirada de seu contracheque em 2008. A decisão da Terceira Turma do TRT-PR, da qual cabe recurso, determina ainda que… Continuar lendo Funcionário dos Correios deverá incorporar ao salário gratificação de chefia paga por mais de dez anos
Para ser eleito deputado federal ou estadual em 5 de outubro deste ano, além de obter votos para si, o candidato também depende dos votos que serão dados ao partido ou à coligação a que pertence. Ao contrário dos cargos majoritários, cujo eleito é o mais votado, no caso dos parlamentares, a vitória depende do… Continuar lendo Eleição proporcional: candidato mais votado nem sempre é eleito deputado
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na sessão desta terça-feira (5), os pedidos de registro do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, da Coligação Unidos pelo Brasil, e de Luciana Genro (PSol) a presidente da República. Os ministros aprovaram também os registros de candidatos a vice-presidente das duas chapas. Agora falta ao TSE examinar… Continuar lendo TSE defere mais dois registros de candidatos a presidente da República
A 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por E.S.B. contra uma agência bancária da capital, nos termos do voto do relator. O autor ajuizou ação de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, no qual pediu a condenação da instituição financeira, pois no dia 9 de abril… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que esperou em fila por mais de 1 hora
A Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu modificar no Tribunal Superior do Trabalho decisão que a condenou ao pagamento de horas extras com base em dez dias de pico por mês, quando o empregado declarou na inicial um número inferior de dias enquadrados nessa situação, em que era obrigado a sair mais tarde. A Quarta Turma… Continuar lendo CEF consegue mudar decisão que concedia mais horas extras do que foram pedidas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a incorporar a gratificação de função recebida por cerca de 18 anos por uma secretária da empresa. Para a Turma, a Súmula 372, inciso I, do TST não exige o recebimento da mesma… Continuar lendo Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados
A VRG Linhas Aéreas S.A., razão social da Gol Linhas Aéreas, foi condenada pela Justiça do Trabalho a contratar 50 novos empregados e a observar a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece critérios limitadores para a dispensa de empregados. Pela norma coletiva, para cada empregado dispensado, a empresa deverá contratar outro, a fim… Continuar lendo Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal
