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Empregado da Eletronorte que ocupou funções de confiança na Administração Federal por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificações

A Justiça do Trabalho de Brasília negou o pedido de um empregado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte S/A para incorporar gratificações correspondentes ao período em que exerceu funções de confiança para outros órgãos da Administração Federal. Conforme a decisão, o trabalhador não se enquadra na situação prevista pelo princípio da estabilidade… Continuar lendo Empregado da Eletronorte que ocupou funções de confiança na Administração Federal por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificações

TJMA condena ex-prefeito de Trizidela do Vale a devolver mais de R$ 1,2 milhão

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA condenaram o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, ao ressarcimento do valor de R$ 692 mil, mais multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de multa e correção monetária. A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor durante sete… Continuar lendo TJMA condena ex-prefeito de Trizidela do Vale a devolver mais de R$ 1,2 milhão

TJPE bloqueia mais de R$ 17 milhões em contas de devedores de IPTU e ISS no Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) bloqueou, em 2014, R$ 17.258.503,49 de contas de devedores de IPTU e ISS no Recife. Um aumento de 484,46% em relação ao valor bloqueado em 2013. O resultado é fruto do Plano de Ação que vem sendo executado na 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais Municipais da… Continuar lendo TJPE bloqueia mais de R$ 17 milhões em contas de devedores de IPTU e ISS no Recife

Construtora terá de indenizar cliente por atraso de mais de oito anos na entrega de imóvel

A Ebeg Engenharia Ltda foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, Flávia Passaglia Loyola, além de restituir o pagamento de aluguéis que ela deixou de lucrar – com um imóvel adquirido da construtora – por causa de atraso na entrega de apartamento. A quantia terá de ser paga do período de… Continuar lendo Construtora terá de indenizar cliente por atraso de mais de oito anos na entrega de imóvel

Brasilit terá que pagar indenização de mais de R$ 1 milhão à família de um ex-funcionário

Uma sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, proferida pelo juiz Luiz Felipe Briselli, condenou a Saint Gobain do Brasil (Brasilit), fabricante de produtos industriais e materiais para construção civil, a indenizar em R$ 1,05 milhão (um milhão e cinquenta mil reais) a família de um ex-trabalhador. Ele faleceu em dezembro… Continuar lendo Brasilit terá que pagar indenização de mais de R$ 1 milhão à família de um ex-funcionário

Brasilit terá que pagar indenização de mais de R$ 1 milhão à família de um ex-funcionário

Uma sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, proferida pelo juiz Luiz Felipe Briselli, condenou a Saint Gobain do Brasil (Brasilit), fabricante de produtos industriais e materiais para construção civil, a indenizar em R$ 1,05 milhão (um milhão e cinquenta mil reais) a família de um ex-trabalhador. Ele faleceu em dezembro… Continuar lendo Brasilit terá que pagar indenização de mais de R$ 1 milhão à família de um ex-funcionário

Negado pedido de isenção de IPVA para carro de mais de R$ 135 mil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por unanimidade de votos, negou pedido de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a Aramim Luiz Rosa. Ele é deficiente visual e adquiriu um veículo com valor venal de R$ 135.855,00. O relator do processo, desembargador Gerson Santana Cintra… Continuar lendo Negado pedido de isenção de IPVA para carro de mais de R$ 135 mil

Município é condenado em mais de R$ 38 mil por cobrança de medicamentos

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido formulado pela Drogaria Viver Bem Ltda. (Processo nº 0700373-90.2013.8.01.0014) e condenou a Prefeitura Municipal de Tarauacá ao pagamento de R$ 39.313,63 referente à aquisição de medicamentos e produtos odontológicos junto à referida empresa. Entenda o caso A empresa Drogaria Viver Bem… Continuar lendo Município é condenado em mais de R$ 38 mil por cobrança de medicamentos

TJAC condena advogado a indenizar cliente em mais de R$ 16 mil

O 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Maria da Conceição Lima Saldanha (Processo nº 0007579-91.2014.8.01.0070) e condenou o advogado Francisco Ivo Rodrigues Araújo ao pagamento de indenização no valor de R$ 11.274,75 a título de danos materiais, descontados os honorários advocatícios de R$ 2.800.… Continuar lendo TJAC condena advogado a indenizar cliente em mais de R$ 16 mil