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Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde.

O empregado que presta serviços em condições insalubres tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade, em percentual variável, conforme classificação nos graus máximo, médio e mínimo (artigo 192 da CLT). Mas, e quando o trabalhador se sujeita a mais de um fator insalubre, ele poderá cumular os adicionais? Não. Nesse caso, de acordo com… Continuar lendo Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde.

Confecção pagará parcelas rescisórias a representante comercial que prestou serviços por mais de dez anos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um representante comercial para reconhecer que a ruptura de seu contrato de representação com a Vizzon Indústria de Confecções Ltda., de Goiânia (GO), se deu sem justa causa, por iniciativa de empresa. Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo Confecção pagará parcelas rescisórias a representante comercial que prestou serviços por mais de dez anos

Dano moral para estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma instituição de ensino superior do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais em favor de estudante que levou mais de cinco anos após a formatura para finalmente obter seu diploma de graduação. Ela colou grau em 1999, mas só foi receber o… Continuar lendo Dano moral para estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura

Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma instituição bancária a pagar 600 mil reais a título de indenização por danos morais a um ex-gerente que foi sequestrado quando retornava à sua residência após um dia de trabalho. Levado para casa, ele e seus familiares permaneceram por mais de 12 horas em… Continuar lendo Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado

TRT-3 reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pelo condomínio onde trabalhava. A reclamação, distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi julgada pela juíza Érica Martins Júdice. Em sua decisão, a magistrada levou em consideração o fato de o reclamante ter prestado… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

Comarca de Capixaba: Município é condenado a pagar mais de R$ 21 mil por locação transporte escolar

A Vara Única da Comarca de Capixaba acolheu parcialmente o pedido formulado por José Alberto Cavalcante dos Santos (Processo nº 0700089-12.2013.8.01.0005) e condenou a Prefeitura Municipal de Capixaba ao pagamento de R$ 21.160 referente à locação de veículo para transporte escolar do mês de dezembro de 2011 até abril de 2012. A decisão é assinada… Continuar lendo Comarca de Capixaba: Município é condenado a pagar mais de R$ 21 mil por locação transporte escolar

Ympactus Telexfree: Juízo da Comarca de Bujari condena divulgador a pagamento de mais de R$ 9 mil

O Juízo da Comarca de Bujari julgou procedente uma ação cível ajuizada por José Getúlio Souza Oliveira (reclamante) e condenou Vinicius Dantas Lins (reclamado) ao pagamento de R$ 9,3 mil. O curioso é que ambos são divulgadores da empresa Ympactus Comercial S/A (Telexfree), cujos bens encontram-se bloqueados desde o dia 18 de junho de 2013.… Continuar lendo Ympactus Telexfree: Juízo da Comarca de Bujari condena divulgador a pagamento de mais de R$ 9 mil

Magazine Luiza deve pagar mais de R$ 18 mil por danos morais

A empresa Magazine Luiza S/A deve pagar indenização de R$ 18.262,50 a uma mulher que teve o nome inscrito, indevidamente, em cadastros de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível de Maceió. De acordo com os autos, a negativação se deu em razão de suposto débito… Continuar lendo Magazine Luiza deve pagar mais de R$ 18 mil por danos morais

Trabalhadora de frigorífico perde 50% de capacidade laborativa e é indenizada em mais de R$ 220 mil por danos morais e materiais

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um frigorífico de frango, e manteve a condenação arbitrada pelo Juízo da Vara Itinerante do Trabalho de Bariri, para o pagamento de indenizações por danos morais, no valor de R$ 30 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 193.471,74, a uma trabalhadora… Continuar lendo Trabalhadora de frigorífico perde 50% de capacidade laborativa e é indenizada em mais de R$ 220 mil por danos morais e materiais