O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, a partir desta sexta-feira(8/11),cerca de 20 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre elas, o de número 1 milhão. O montante a ser pago corresponde a R$ 107.505.435,23, divididos entre os 24.513 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Re¬gião: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande… Continuar lendo TRF5 paga mais de 100 milhões em RPVs
Um trabalhador aposentado de Minas Gerais poderá renunciar ao benefício previdenciário para obter uma nova aposentadoria, financeiramente mais vantajosa. A decisão, tomada pela 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, reforma sentença proferida pelo Juízo da 21.ª Vara Federal em Belo Horizonte. O aposentado recorreu ao Tribunal para reverter o entendimento de primeira instância, favorável… Continuar lendo TRF1 autoriza desaposentação para obtenção de aposentadoria mais vantajosa
O hospital não pode cobrar valores adicionais dos pacientes conveniados a planos de saúde por atendimentos realizados pela equipe médica fora do horário comercial. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra cinco hospitais particulares e seus administradores. O órgão… Continuar lendo Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial
O recebimento por um ferroviário do adicional noturno com 50% de acréscimo sobre a hora normal – ao invés de apenas 20% – compensa o não pagamento do adicional após as 5h da manhã no caso de prorrogação da jornada noturna. Por essa razão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não modificou decisão… Continuar lendo Acordo mais vantajoso para ferroviário libera CPTM de pagar adicional noturno após 5h
Crimes cometidos contra animais ganham atenção especial dentro do Projeto de Lei 236/12 (projeto do novo Código Penal), discutido no Senado, que prevê penas maiores e mais rigorosas contra quem pratica maus tratos, abandono, omissão de socorro, pesca em período proibitivo, comércio ilegal, entre outras condutas previstas no texto discutido sobre crimes contra o… Continuar lendo Crimes contra animais recebem mais atenção
