O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante da relação de parentesco, que tem como causa jurídica o… Continuar lendo STJ: Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
STJ: Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
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