O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi empenhado pela Caixa Econômica Federal. Conforme a lei, o reconhecimento de união estável após 60 anos, caso dos autos,… Continuar lendo Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
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