O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu pedido de remoção de magistrado de uma comarca do interior do Estado para outra, devido ao não cumprimento de deveres na função, especificamente o alcance de metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada por unanimidade, após o presidente da instituição,… Continuar lendo TJAM nega remoção a juiz por não cumprir metas estabelecidas pelo CNJ
A 3ª turma do STJ manteve condenação da empresa Folha da Manhã S/A para indenizar ex-desembargador Federal por publicação de matéria ofensiva. O então magistrado ajuizou ação pela publicação, em 2007, de notícia com a seguinte manchete: “Juiz recebeu R$ 80 mil para dar decisão favorável, diz PF”. O TJ/SP concluiu que a publicação revela… Continuar lendo Folha deve indenizar por matéria que acusou magistrado de vender decisão
*Aluizio Bezerra Filho O ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do HC nº RHC 154235, ocorrido em 2 de fevereiro deste ano afirmou que “ao analisar o writ, identifiquei a existência de óbices processuais intransponíveis, tais como: (i) ausência de demonstração de efetivo prejuízo à defesa e (ii) impossibilidade de reexame de fatos e provas pela… Continuar lendo STF tem rejeitado aferir provas em HC, e que nulidades exigem demonstração de efetivo prejuízo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de uma magistrada da Justiça do Trabalho de receber ajuda de custo no valor equivalente a três subsídios, em razão de sua remoção,… Continuar lendo Magistrados têm direito a receber ajuda de custo em caso de mudança de domicílio em caráter permanente
É ilegal e afronta a CF decisão de magistrado que determina, cautelarmente, a imediata suspensão do registro da OAB de advogado. A conclusão é do TJ/PA, em acórdão de relatoria do desembargador Milton Nobre, ao conceder MS contra decisão do juízo de Direito de Dom Eliseu/PA. O MS foi impetrado pela OAB/TO contra ato que… Continuar lendo Magistrado não pode suspender cautelarmente registro na OAB de advogado
“Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?” O questionamento foi proferido pelo juiz de Direito Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª vara de Família de Fortaleza/CE, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, em meio a audiência relacionada à guarda de crianças realizada na última quarta-feira,… Continuar lendo Magistrado diz que advogada não está capacitada para exercer a profissão
I – A POSIÇÃO DE AGUIAR DIAS E DOS AUTORES ESTRANGEIROS NA MATÉRIA Aguiar Dias(Da responsabilidade civil, volume II, 5º edição, Rio de Janeiro, Forense, pág. 268) dizia que “a doutrina corrente é no sentido de que os atos derivados do exercício da função jurisdicional não empenham a responsabilidade do Estado, salvo as exceções expressamente… Continuar lendo Cabe responsabilidade civil por atos ilícitos dos juízes?
Como os nossos recursos judiciais são cada vez mais em vão, pelo menos ainda podemos nos manifestar livremente, especialmente neste Espaço Vital, no qual registro para conhecimento de operadores do Direito e demais leitores. É impressionante o baixo nível das decisões judiciais. Confiante na nova redação do artigo 1.022 do NCPC que reza que contra… Continuar lendo Advogado: “Será que, nas cortes, alguém lê o que escrevemos?”
A exceção de suspeição é o incidente processual no qual a parte se dirige ao órgão judiciário superior para tentar a exclusão do juiz da relação processual, alegando que este seria suspeito para julgar a causa. Mas, a simples alegação de inimizade entre o juiz e o advogado da parte não gera a suspeição do… Continuar lendo Simples afirmação de inimizade entre advogado e juiz não gera suspeição do magistrado
