O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto. 22/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do espólio de um mineiro de subsolo da Carbonífera Metropolitana S.A., de Forquilha (SC), contra decisão em que foi declarada sua ilegitimidade para ajuizar ação de danos morais… Continuar lendo Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
Desembargador federal rejeitou recurso e manteve pagamento no valor de R$ 200 mil O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento à apelação da União e manteve decisão que determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, à mãe… Continuar lendo União deve indenizar mãe de militante torturado no DOPS/SP e enterrado como indigente
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus a condenado, filho de idosa que sofre de grave doença mental. Foi admitida a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, após o preso ter comprovado ser o único responsável pelos cuidados e manutenção da mãe, diagnosticada… Continuar lendo TRF1 concede HC a condenado que provou ser o único responsável pelos cuidados da mãe idosa com doença mental
Bebê nasceu com anomalias não diagnosticadas. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plano de saúde a indenizar uma paciente por erro médico em acompanhamento pré-natal. O montante indenizatório foi fixado em R$ 20 mil. Segundo os autos, a vítima fez o acompanhamento pré-natal na própria clínica do… Continuar lendo Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal
Vinte e cinco anos após o crime, mãe de rapaz assassinado em Aquidauana, conseguiu na Justiça indenização por danos morais tanto do Estado quando de familiares de quem assassinou seu filho. Ela deverá receber R$ 30 mil, mas pedia cerca de R$ 329 mil. A indenização decorre de entendimento da Justiça de que Maria Rosa… Continuar lendo Após 25 anos, mãe será indenizada porque juiz vendeu sentença
A primeira questão a ser verificada é se o contrato de empréstimo possuía seguro para caso de falecimento. Caso o seguro tenha sido contratado, a dívida extingue-se com o óbito. De outro modo, caso não tenha ocorrido a contratação do seguro, a dívida decorrente do empréstimo poderá atingir somente a herança recebida. Como exemplo, imagine… Continuar lendo Minha mãe contratou um empréstimo, mas faleceu. Preciso continuar pagando?
A Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul, sob a responsabilidade da juíza Graziela Shizuiho Alchini, julgou procedente pedido de uma instituição bancária para que um de seus clientes pague dívida por empréstimo ¿ que já ultrapassa R$ 200 mil ¿ contraído através de procuração outorgada por sua falecida mãe. O… Continuar lendo Condenado por má-fé herdeiro que tentou livrar-se de empréstimo feito em nome da mãe
A mãe não pode ser responsabilizada pelo inadimplemento das mensalidades do curso universitário de seu filho maior de idade. Assim entendeu a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao extinguir uma ação de cobrança contra a mãe de um estudante inadimplente. 123RFMãe não pode ser cobrada por inadimplência de mensalidades de… Continuar lendo Mãe não pode ser cobrada por mensalidades não pagas por filho maior de idade
Casei em 1989 e minha mãe já havia deixado um imóvel para mim em 1972. Porém meu casamento foi feito sob o regime de comunhão parcial de bens. Quais são os meus direitos caso eu me separe? *Resposta de Samir Choaib, Julia Marrach de Pasqual e Lais Meinberg Siqueira No regime da comunhão parcial de… Continuar lendo Minha mãe me deu uma casa antes do casamento. Meu marido tem direito?
