A 12° Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, determinou indenização a mulher que sofreu lesões graves após queda ocorrida dentro de transporte coletivo, e ao filho dela, que sofreu trauma psicológico porque pensou que mãe tinha falecido. Caso A autora da ação estava com seu filho em um ônibus da linha SOPAL (Sociedade Porto Alegrense).… Continuar lendo Reparação para mãe e filho por queda dentro de ônibus
Filho de pensionista do INSS que recebeu o benefício após a morte da mãe é condenado a ressarcir prejuízos causados à autarquiaÉ responsável pela restituição dos valores indevidamente recebidos aquele que efetivamente os recebe ou quem, agindo dolosa ou mesmo culposamente, permite ou possibilita sua percepção por terceiro. Com esse entendimento, a 6.ª Turma… Continuar lendo Filho de pensionista do INSS que recebeu o benefício após a morte da mãe é condenado a ressarcir prejuízos causados à autarquia
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) a pagar R$ 10 mil de indenização pelos danos morais à E.M.S. e D.Y.S, mãe e filha, respectivamente. A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo o processo, as duas se… Continuar lendo Mãe e filha constrangidas em supermercado ganham na Justiça direito à indenização
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma conceituada usina de açúcar e álcool, e manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, que condenou a usina a pagar R$ 65 mil por danos morais à mãe e ao irmão de um funcionário da empresa, morto… Continuar lendo Usina é condenada a pagar danos morais à mãe e ao irmão de empregado morto em serviço
Acompanhando o voto do relator, desembargador Norival Santomé, a turma julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu a internação compulsória de Marcos Frederico Silva Lima, na cidade de Cocalzinho de Goiás. A pedido de sua mãe, Adália Aguiar e Silva, o Ministério Público… Continuar lendo Mãe de jovem viciado ganha o direito de internação compulsória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DA MÃE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA MORTE DE FILHO CASADO E QUE TENHA DEIXADO DESCENDENTES. A mãe tem legitimidade para ajuizar ação objetivando o recebimento de indenização pelo dano moral decorrente da morte de filho casado e que tenha deixado… Continuar lendo A mãe tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por morte de filho casado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que determinou à Aldeias Infantis SOS Brasil o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mãe social que foi pressionada a não se casar ou ter filhos. De acordo com sentença, a empregada, que prestava serviços na… Continuar lendo ONG é condenada a indenizar mãe social pressionada a não ter filhos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mãe movimente os valores relativos ao seguro de vida contratado em favor de sua filha de 14 anos. Em decisão unânime, o colegiado considerou que o alcance da capacidade civil plena pela menor não pode ser condição para a liberação dos valores. Representada… Continuar lendo Sem motivo justificado, mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 120 mil de indenização por danos morais e pensão mensal para esposa e filhos do agricultor M.A.J.R., que morreu vítima de descarga elétrica. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira (23/04). O acidente fatal ocorreu na… Continuar lendo Esposa e filhos de vítima fatal de choque elétrico devem receber indenização da Coelce
