A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste que reconheceu a obrigação de pai de gêmeos a pagar à mãe R$ 3,1 mil pelas despesas da gravidez e nascimento das crianças. Ela ajuizou a ação de cobrança após o pai reconhecer a paternidade, quando os filhos estavam com… Continuar lendo Mãe cobra despesas da gravidez e nascimento de gêmeos reconhecidos pelo pai
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Caucaia por negligência no atendimento de criança de quatro anos em hospital público. Ela faleceu no dia 29 de fevereiro de 2008, devido a complicações no quadro de pneumonia, agravado pela demora no diagnóstico e falta de tratamento adequado. A… Continuar lendo Município de Caucaia deve pagar indenização à mãe que perdeu filha por negligência no atendimento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado a indenizar um rapaz de 17 anos que perdeu a mãe durante o parto em 1996 no Hospital Geral de São Mateus, na zona leste. A 7.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP ordenou o pagamento de 432 salá- rios mínimos e pensão mensal de 3,1 salários… Continuar lendo Rapaz é indenizado por morte de mãe no parto
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que reconheceu a uma mulher a propriedade de bem imóvel, cuja ocupação gratuita consentira ao filho e sua ex durante período de dificuldades por que passaram. Na comarca, a genitora provou que não efetivara nenhuma doação, nem mesmo verbal, como a dupla queria fazer crer… Continuar lendo Justiça confirma direito de mãe sobre bem disputado pelo filho e ex-nora
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que manteve a um homem a guarda de filho. A mãe, que requeria a criança de volta, deixara o lar e a família há meia década. A mulher, na mesma ação, pediu a oficialização do fim da relação com o ex-companheiro, a regulamentação de visitas,… Continuar lendo Pai ficará com a guarda de criança que foi abandonada pela mãe há 5 anos
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o IPERN conceda, de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da mãe de um policial militar falecido, em valor correspondente ao valor integral dos proventos do ex-segurado, determinando o imediato cumprimento da decisão por parte… Continuar lendo Mãe de ex-servidor falecido receberá pensão por morte do IPERN
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou a guarda do filho, hoje com 16 anos, em virtude de ter omitido a existência de ação anterior em que foi destituída do poder familiar sobre o adolescente. A guarda foi conferida à avó do rapaz.… Continuar lendo Mãe queria guarda do filho de volta mas escondeu perda do poder familiar
O fato de pai e filho não residirem na mesma cidade e, por consequência, não conviverem permanentemente, não retira os direitos pertinentes aos descendentes. Dessa forma, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande que deferiu indenização por dano… Continuar lendo Filha que não convivia com o pai falecido tem direito à indenização
Em Ribeirão Preto, a recusa de um adolescente de 16 anos de ir à escola há dois anos fez com que a mãe fosse multada em três salários mínimos (R$ 2.034). A decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, teve por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que credita aos pais a responsabilidade pela… Continuar lendo Jovem abandona escola e mãe é multada por juiz
