A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve condenação de L.P.O. ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos por negligência na criação de seu filho menor, WPA. O valor será convertido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da comarca de… Continuar lendo Mãe é condenada por negligência
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira, dia 16, a sentença que condenou um motorista a indenizar em R$ 100 mil a mãe de uma jovem de 29 anos, que foi atropelada e morta na Rua Uruguai, na Tijuca, Zona Norte da cidade, em fevereiro… Continuar lendo Motorista terá de pagar R$ 100 mil à mãe de jovem atropelada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade extraordinária para o ajuizamento de execução de alimentos em benefício de menor cujo poder familiar é exercido regularmente por genitor ou representante legal. O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o… Continuar lendo MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, no último dia 14, sentença da Comarca de Jundiaí que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar R$ 120 mil de indenização por dano moral a uma mãe cujo filho foi morto por detentos na carceragem da Cadeia… Continuar lendo Estado deve indenizar mãe que teve filho morto em rebelião
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a indenização estabelecida pela Vara do Trabalho de Souza que determinou o pagamento por danos morais no valor de R$ 60 mil e pensão mensal a mãe de um empregado. O motivo foi o falecimento do trabalhador enquanto exercia a função de ajudante de obra… Continuar lendo Mãe de empregado receberá indenização no valor de R$ 60 mil e uma pensão mensal
O TRF da 1.ª Região negou o direito a pensão por morte a mãe de sargento do Exército falecido. A decisão da 2.ª Turma do Tribunal foi unânime, após analisar apelação da autora contra sentença que julgou improcedente seu pedido. A mãe alegou que era dependente econômica de seu falecido filho, que ocupava o posto… Continuar lendo Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica
O juiz Alberto Pampado Neto, da Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, concedeu a duas mulheres, que vivem juntas há 10 anos, o direito de registrar um menino, gerado por uma delas por meio de inseminação artificial (fertilização in vitro), com sêmen de um doador anônimo. Com a decisão, o menino terá no… Continuar lendo Juiz concede direito a duas mulheres de registrar filho gerado por inseminação artificial
O TRF da 1.ª Região negou o direito a pensão por morte a mãe de sargento do Exército falecido. A decisão da 2.ª Turma do Tribunal foi unânime, após analisar apelação da autora contra sentença que julgou improcedente seu pedido. A mãe alegou que era dependente econômica de seu falecido filho, que ocupava o posto… Continuar lendo Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mulher que contratou serviços de cobertura fotográfica do aniversário de 15 anos da filha, mas acabou sem nenhum registro do evento. A empresa justificou o não comparecimento… Continuar lendo Dano moral à mãe de debutante que ficou sem registro fotográfico de festa
