A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, rejeitou embargos de declaração opostos pela Celg Distribuição S/A em ação de indenização ajuizada por Ilda Ribeiro Teixeira de Lima. O filho dela, Wesley Teixeira Lima, morreu em decorrência de choque elétrico provocado pelo contato da rede elétrica… Continuar lendo Celg terá de indenizar em R$ 80 mil mãe de rapaz que morreu com choque elétrico
O juiz federal convocado Silva Neto, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão que julgou improcedente o pedido de uma autora que pleiteava a concessão de pensão por morte de seu filho. O benefício foi negado tendo em vista que o segurado possuía uma filha, que, conforme a lei,… Continuar lendo Mãe de segurado falecido não tem direito a pensão por morte se ele deixou filhos
O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva com o segurado, a 2ª Turma do Tribunal entendeu que… Continuar lendo Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva com o segurado, a 2ª Turma do Tribunal entendeu que… Continuar lendo Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, deu parcial provimento a agravo regimental e reformou parcialmente sentença de Goiânia, mandando o Estado de Goiás indenizar Patrícia Cristina Machado de Oliveira, em R$ 50 mil. O filho dela foi morto por um tiro efetuado por policiais… Continuar lendo Indenizada mãe de criança de dois anos morta por bala perdida em abordagem policial
Condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais por se recusar a atender uma empregada – uma técnica de enfermagem que desmaiou no Hospital Mãe de Deus – Associação Educadora São Carlos (Aesc), teve seu agravo de instrumento rejeitado na quarta-feira pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A instituição pretendia reduzir o… Continuar lendo Hospital Mãe de Deus terá de indenizar técnica em enfermagem por falta de socorro
Em decisão unânime e com o parecer, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra sentença que ordenou o fornecimento de passe livre intermunicipal, com direito a acompanhante, para A.V.P.O. De acordo com o processo, o Estado afirma que a Lei Estadual nº 4.086/2011… Continuar lendo Estado deve assegurar passe livre intermunicipal a mãe de deficiente
A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou o DF a indenizar uma mãe, cujo filho foi enterrado como indigente, apesar de estar com os documentos civis no bolso da calça, no momento em que o corpo foi encontrado. De acordo com a decisão colegiada, “o procedimento dos agentes públicos,… Continuar lendo DF terá que indenizar mãe cujo filho foi enterrado como indigente mesmo portando documentos
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca de Criciúma e condenou uma mulher pelo crime de injúria, qualificado por preconceito de cor e raça, praticado contra funcionária de um estabelecimento de ensino naquela cidade. Os fatos foram registrados em novembro de 2010. Segundo o Ministério Público, a mulher conduzia sua filha à… Continuar lendo Mãe de estudante de Criciúma condenada por injúria racista contra servente de escola
