O Juiz de Direito Substituto da 21ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a custear internação de segurada, a pagar R$2 mil reais a título de danos materiais e R$7 mil reais a título de indenização por danos morais por negar cobertura de internação em UTI devido a período de carência.… Continuar lendo DF deve pagar pensão à mãe de motociclista morto em acidente provocado por buraco na via pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judicial. No entanto, ressaltou que o nome de casada deve permanecer no… Continuar lendo Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada
Um laboratório de análises clínicas foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mãe que deu à luz uma criança diagnosticada com má formação congênita somente após o nascimento, por não ter sido o fato detectado nos exames ultrassonográficos feitos no laboratório. A decisão é da… Continuar lendo Laboratório deve indenizar mãe por erro em diagnóstico de feto
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso de apelação cível interposto por uma mulher, que pretendia reverter a decretação de perda do poder familiar em relação aos filhos. Devido a sua dependência química, a genitora deixava as crianças sozinhas na residência onde moravam, durante o dia ou a noite. A… Continuar lendo Por falta de cuidados, mãe alcoólatra tem destituição do poder familiar sobre filhos
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao recuro de uma senhora que pleiteava o recebimento de pensão do INSS pela morte de seu filho. No primeiro grau fora considerado que a pensão apenas daria um melhor padrão de vida aos pais do falecido, mas não foi esse o entendimento da câmara.… Continuar lendo TJMS decide que mãe terá direito a pensão do INSS por filho que morreu no trabalho
Acórdão da 11ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou condenação da Fazenda estadual em R$ 20 mil, por danos morais, a serem pagos à mãe de um homem que foi enterrado como indigente, embora tenha sido encontrado com documentos de identificação. A autora relatou que não havia motivos para o filho ser enterrado sem… Continuar lendo Estado indenizará mãe de homem enterrado como indigente
A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que retirou o poder familiar de uma mulher, mãe de bebês gêmeos que eram sistematicamente negligenciados, maltratados, abandonados afetivamente e sem cuidados básicos, inclusive de saúde, a ponto de haver envenenamento dos infantes. Ambos foram deixados à beira da estrada em determinada ocasião. Inconformada, a genitora disse… Continuar lendo TJSC confirma perda de poder familiar a mãe que negligenciava bebês gêmeos
O hospital Tristão da Cunha, de Itambacuri/MG, foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 70 mil por danos morais a uma mãe que teve seu bebê trocado na maternidade e só veio a descobrir o fato oito anos depois. A decisão foi da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Hospital indeniza mãe em R$ 70 mil por troca de bebês
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento ao Recurso de Apelação de Valdenice Correia Siqueira, representando seu filho menor, para julgar procedente o pedido, condenando o município de João Pessoa, ao pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, por negligência que causou debilidade permanente ao filho, recém-nascido,… Continuar lendo Município terá que pagar pensão vitalícia a mãe que teve filho com sequela por demora no parto
