Mulher comprovou dependência financeira da filha A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou dependência financeira. A sentença, do dia 2 de agosto, é da juíza federal Vanessa Vieira de Mello.… Continuar lendo INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de entidade filantrópica, que deverá indenizar a filha de uma paciente que morreu devido a erro médico ocorrido em um hospital gerenciado por aquela entidade. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil, acrescido de correção monetária… Continuar lendo Filha que perdeu a mãe por erro médico receberá indenização de entidade filantrópica
Uma escrivã da Polícia Civil deu à luz uma criança que precisou ficar internada por 41 dias em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal, na Grande Florianópolis. Por conta disso, ela impetrou mandado de segurança para garantir a prorrogação da licença-maternidade pelo período em que a criança ficou hospitalizada após o nascimento. A concessão do… Continuar lendo Mãe com filho na UTI por 41 dias tem direito a prorrogar licença-maternidade
Via @noelandrade.ederbastos | Em 2002 uma mulher foi brutalmente assassinada em Pimenta Bueno/RO. 10 anos depois, em 2012, o filho da vítima, quando completou 18 (dezoito) anos juntou dinheiro e comprou uma arma de fogo, vindo a executar com três tiros o assassino de sua mãe. O irmão da jovem friamente assassinada também participou da vingança, levando… Continuar lendo Júri absolve por clemência jovem acusado de matar o assassino da mãe
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização imposta a empresa de serviços de assistência funerária que negou auxílio ao funeral da mãe de um cliente. O valor indenizatório alcançou R$ 11,5 mil – R$ 3,5 mil em danos materiais e R$ 8 mil para danos morais – com… Continuar lendo TJSC mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu, por unanimidade, que se deve reconhecer o direito de arrependimento da mãe para reaver criança entregue para adoção, desde que efetuado dentro do prazo legalmente previsto. Da sentença que extinguiu o poder familiar, o prazo a ser contado deve ser… Continuar lendo Justiça concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito da mãe, ao filho maior que, desde os desde os 17 anos, sofre de esquizofrenia paranoide. O TRF1… Continuar lendo Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe mesmo sem dependência econômica
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 43 anos, residente em Erechim (RS), que possui doença mental e é totalmente incapaz para os atos da vida civil.… Continuar lendo Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para mulher totalmente incapaz
Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que reintegrou a autora na posse de casa que seu filho construiu na parte da frente de seu lote. Segundo a autora, seu filho morava com ela na única residência que havia no lote, até que permitiu que ele construísse uma… Continuar lendo TJDFT nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe
