A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reconheceu o direito de uma mãe adotiva à licença maternidade para a adaptação da criança com a nova família. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira (foto), que votou por… Continuar lendo Mãe adotiva de criança de 3 anos tem direito a licença maternidade
A Justiça goiana condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar para Ana Júlia, de 7 anos; Ana Clara, 3 anos e Ana Vitória, de 1 ano e 8 meses, o benefício de pensão por morte rural, após o falecimento da mãe. As crianças são filhas de Rosinete Alves dos Santos, morta após… Continuar lendo TJGO define pensão para três filhas que perderam a mãe após o parto
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 rejeitou pedido da União para que um menor de idade transferido de forma ilícita pela mãe fosse restituído ao pai, que reside em Portugal. A Corte entendeu que o requerimento deve ser rejeitado porque o exame psicológico produzido nos autos revela a plena adaptação do menor transferido ilicitamente… Continuar lendo TRF1 determina que menor transferido ilicitamente para o Brasil deve permanecer com a mãe
A Agropecuária Morocó Ltda., em Mato Grosso (MT), foi condenada a indenizar em mais de R$ 500 mil, por danos morais, a mãe de um trabalhador rural morto em acidente com o caminhão da empresa. No recurso julgado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa contestava os critérios utilizados para a fixação… Continuar lendo Agropecuária terá de indenizar mãe de trabalhador rural morto em acidente
A Transgrãos Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma menina que perdeu a mãe em decorrência de um acidente de trânsito provocado por um dos caminhões da empresa. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que impôs, também, pensão mensal,… Continuar lendo Criança que perdeu mãe em acidente de trânsito será indenizada
A juíza Marilene Granemann de Mello, da 1ª Vara Cível de Comarca do Norte do Estado, reconheceu o direito de um adolescente ter os nomes dos pais biológicos e do padrasto em sua certidão de nascimento. A “ação de dupla filiação paterna” foi ajuizada em 2014 pelos genitores, em nome do filho, e pelo padrasto,… Continuar lendo Adolescente terá registro de mãe, pai e padrasto na certidão de nascimento
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou parte ré a indenizar os autores da ação (mãe e filho) diante de ofensas proferidas contra eles no Facebook. Da sentença, cabe recurso. Os autores contam que a ré, aparentada, utilizando-se do perfil alheio do sítio da rede mundial de computadores Facebook, procedeu à postagem na rede social,… Continuar lendo Mãe e filho ofendidos em Facebook serão indenizados
O juiz da Quarta Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Gilperes Fernandes da Silva, condenou uma mãe ao pagamento de pensão alimentícia a três filhos, que após a separação estão sob a guarda do pai. Ele ingressou com uma ação na Justiça pedindo a dissolução de união estável com a partilha de bens. De… Continuar lendo Mãe terá que pagar pensão alimentícia aos filhos
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria e de acordo com o voto do revisor, deram provimento ao recurso interposto por L.L.C.T. contra decisão nos autos de obrigação de fazer, movida em face do Município de Douradina, na qual o magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido de redução em 50% (de 40… Continuar lendo Concedida jornada de trabalho especial para mãe com filho autista
