A 2.ª Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A genitora teve negado seu pedido de antecipação de tutela para receber a pensão devido à alegação do INSS de que, de acordo com lei vigente… Continuar lendo Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado
A mãe de um detento que teve o filho morto brutalmente assassinado por outros presos com a utilização de armas brancas (facas, canivetes, navalhas) dentro da Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, receberá uma indenização do Estado de Goiás no valor de R$ 50 mil, por danos morais. A decisão unânime… Continuar lendo Estado terá de indenizar mãe de detento que teve o filho assassinado em presídio
A mãe e dois filhos de Simone Francislene da Silva serão indenizados pelo Município de Goianápolis devido à morte da mulher após atendimento no hospital municipal. Os três receberão R$ 140 mil por danos morais e os filhos, pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo até que completem 25 anos. A decisão… Continuar lendo Mãe e filhos de mulher que morreu por alergia a medicamento serão indenizados
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Juazeiro do Norte (distante 535 km de Fortaleza) pague R$ 101.877,00 para mãe de estudante morto em acidente de trânsito. Também condenou ao pagamento de pensão mensal até o tempo em que a vítima faria 65 anos. O relator… Continuar lendo Município de Juazeiro do Norte deve pagar R$ 101,8 mil para mãe de vítima de acidente
Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe, depois da descoberta de que tinham outros irmãos filhos apenas do pai falecido. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento da Justiça estadual de que está prescrita a ação para anulação do termo, ajuizada… Continuar lendo Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de se buscar o reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisões de primeiro e segundo graus da Justiça de São Paulo que consideraram o pedido juridicamente impossível. O relator do recurso, ministro Marco… Continuar lendo Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva reformou parcialmente sentença do juízo da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2ª Cível de Nerópolis, determinando que o município indenize Ronilda Manoel da Silva, em R$ 240 mil, por danos morais, pela morte de seus dois filhos, Bruno Pedro da Silva, de 7… Continuar lendo Município de Nerópolis terá de indenizar mãe de crianças afogadas em lago
A mãe de um homem adulto, portador de esquizofrenia, foi condenada solidariamente a indenizar mulher agredida por ele na rua. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conhecimento sobre o estado de saúde do filho e agressões anteriores a transeuntes, mais a falta de providências para protegê-lo e evitar… Continuar lendo Mãe é responsabilizada por agressão de filho maior esquizofrênico
Dois irmãos, de 16 e 18 anos, conseguiram na Justiça o direito de receber a pensão por morte da mãe no valor de um salário mínimo. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar mais de R$ 100 mil aos filhos relativos aos atrasados, retroativos à data da morte da mãe,… Continuar lendo Filhos receberão pensão por morte da mãe e mais de R$ 100 mil em atrasados
