Casa foi considerada bem de família, porque 50% era de propriedade da mãe, que morava no local, e somente 12,5 % do filho executado A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou a desconstituição de penhora em bem de família de uma moradora de Itaporanga/SP em virtude de… Continuar lendo TRF3 nega execução fiscal em penhora de imóvel pertencente à mãe de devedor
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de uma mãe que deixou de prover, à filha, o direito de estudar. O crime é tipificado como abandono intelectual e está previsto no artigo 246, caput, do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa. No Brasil,… Continuar lendo Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura médica por parte da Unimed. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e envolveu um bebê que, dias após o nascimento, ficou hospitalizado por 60… Continuar lendo STJ: Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica
Pedreiro sofria de cardiopatia grave e teve o benefício previdenciário recusado pela autarquia meses antes de morrer O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300 salários mínimos a mãe de um pedreiro que era portador de cardiopatia grave e faleceu após ter o pedido de auxílio-doença negado pela autarquia. A… Continuar lendo INSS é condenado a indenizar mãe de segurado falecido após ter auxílio-doença negado
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do distrito de Sobradinho (DF) que julgou improcedente o pedido de alimentos ajuizado por uma mãe em desfavor de seus três filhos. O Recurso, uma Apelação, contra… Continuar lendo Tribunal nega pensão alimentícia para mãe que abandonou os filhos no passado
A Juíza do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaporé, Renata Dumont Peixoto Lima deferiu a guarda de menina com 1 ano de vida ao seu pai, em razão dos maus tratos, sofridos pela criança, enquanto estava sob a guarda da mãe. Na época dos fatos, o caso atingiu repercussão nacional, em razão… Continuar lendo Mãe perde a guarda de filha por maus tratos
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 134734) em favor de uma jovem mãe, com filha de 18 meses de idade, sem maiores condições financeiras, que sofreu prisão preventiva na Comarca de Barueri (SP) por alegada prática do crime de tráfico de entorpecentes. O decano assegurou à mulher, com… Continuar lendo Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar a mãe de bebê de 18 meses
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Primeira Câmara Cível, reformou decisão de primeira instância e acolheu recurso de uma mãe que teve complicações no parto e seu bebê sofreu paralisia obstétrica, condenando hospital a indenizar os danos morais no valor de R$ 20 mil. Segundo consta nos autos, a genitora… Continuar lendo Mãe será indenizada por erro médico em parto
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho que julgou improcedente o pedido de alimentos ajuizado por uma mãe em desfavor de seus três filhos. O Recurso, trata-se de uma Apelação Cívil contra a sentença proferida em ação de alimentos, que julgou… Continuar lendo Tribunal mantém decisão e nega alimentos à genitora que abandonou os filhos
