A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a revogação da concessão de uso de imóvel feita pelo Acre à Eufran Indústria e Comércio de Lâminas Ltda. A madeireira deixou de cumprir as condições estabelecidas e não conseguiu provar ilegalidade no processo administrativo que revogou o benefício. Em 2000, o Acre criou leis… Continuar lendo Madeireira que não cumpriu obrigações tem concessão de imóvel cassada no Acre
Madeireira que não cumpriu obrigações tem concessão de imóvel cassada no Acre
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