O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, multa de R$ 5 mil e pena de perdimento de veículo impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Pfuller & Cia, de Teutônia (RS). Em 2007, a transportadora foi flagrada levando toras de castanheiras, espécie… Continuar lendo TRF4 mantém multa contra transportadora de Teutônia (RS) flagrada carregando madeira protegida por lei
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a liberação de um caminhão apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quando fazia o tranporte irregular de madeira no interior do Pará. A empresa proprietária do veículo conseguiu comprovar que apenas foi paga para transportar a carga,… Continuar lendo Caminhão apreendido fazendo transporte irregular de madeira deve ser devolvido ao dono
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a restituição de caminhão apreendido por agentes da Polícia Federal durante a operação Arco de Fogo, em Espigão do Oeste/RO, quando transportava madeira clandestinamente. A decisão foi tomada depois da análise de recurso apresentado pelo proprietário do veículo contra sentença que havia julgado improcedente… Continuar lendo Determinada a restituição de veículo que transportava madeira clandestina
Pedido de vista da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, suspendeu, nesta terça-feira (25), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 110120 pela Segunda Turma da Corte. O HC discute o pedido de cinco réus acusados de extração ilegal de madeira em área indígena (crime ambiental), posse de arma de fogo e formação de… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento de HC de acusados de extração ilegal de madeira em MT
A 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que declarou nulo o auto de infração expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a firma R. Novaes e Leal Ltda. A empresa teve suas atividades suspensas pela autarquia por manter em depósito espécie… Continuar lendo Ibama não pode interditar empresa por manter estoque de madeiras em extinção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encontrou uma solução harmônica para demanda judicial envolvendo a penhora de toras de madeira utilizadas pelo artista plástico Maurino de Araújo como matéria-prima para a produção de suas obras. O artista recorreu ao STJ contra decisão do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em ação… Continuar lendo STJ limita penhora sobre madeira usada por escultor
Caberá ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) apurar os fatos descritos em inquérito policial sobre a suposta prática de comércio ilegal de madeira e falsidade ideológica, nos quais estaria envolvida uma empresa madeireira no estado. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, na Ação Cível Originária (ACO)… Continuar lendo Declarada atribuição do MP-PA para investigar comércio ilegal de madeira
