A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Belmok Ltda. como litigante de má-fé, por causa do recurso de embargos interposto por ela sem observar o disposto na Súmula 353, que relaciona as situações em que os embargos são incabíveis. Assim, não conheceu do recurso e,… Continuar lendo Transportadora é condenada por litigância de má fé por interpor embargos incabíveis
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília anulou o negócio jurídico de venda de ações entabulado entre dois sócios do Hotel Alvorada por considerar que houve má-fé objetiva por parte de um deles. O sócio prejudicado entrou com ação na Justiça, com pedido liminar, com o objetivo de anular o contrato de compra e… Continuar lendo Juiz anula venda de ações entre sócios do Hotel Alvorada por constatar má-fé do comprador
O juiz que atua na 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, julgou procedente o pedido ajuizado por L. M. L. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. De acordo com os autos, o autor alega… Continuar lendo Estado é condenado por má conduta de agentes públicos
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por E.B.J contra o Rádio Clube, condenado a devolver R$ 1.680,00 gastos pela autora por convites de uma festa com má prestação dos serviços. A autora alega nos autos que comprou 14 convites para a festa “Réveillon 2012… Continuar lendo Má prestação de serviço em festa gera direito a reembolso
