A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de bancário para que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita em ação contra o Banco Santander S.A. Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício. Segundo a decisão da… Continuar lendo Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita
Faltar com a verdade com o objetivo de levar vantagem em processo constitui má-fé e incide em multa. Este é o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em recurso apreciado sobre ação de cobrança de seguro obrigatório, o DPVAT. De acordo com a decisão, o recurso foi… Continuar lendo TJMT aplica multa por litigância de má-fé pela falta da verdade em juízo
A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um auxiliar de serviços gerais que ajuizou, em 2017, reclamação com pedido idêntico já feito em demanda protocolada em 2015 na Justiça do Trabalho e que teve decisão parcialmente favorável a ele. De acordo com a… Continuar lendo Empregado que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé
Causídico foi condenado solidariamente com autora de ação em sentença da JT/SP. A juíza do Trabalho substituta Tatiana Agda Arroyo, da 1ª vara de SP, condenou um advogado ao pagamento solidário com a reclamante de litigância de má-fé e honorários advocatícios para reclamada, aplicando a reforma trabalhista à sentença proferida. A magistrada negou os pedidos da inicial… Continuar lendo Advogado é condenado em má-fé e honorários por ajudar autora com “pedidos absurdos”
Parte teria informado endereço errado na inicial, além de omitir informações relevantes para o andamento processual. Autora que desistiu de ação contra a Vivo é condenada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio, do 10º JEC de Porto Alegre/RS. De acordo com os autos, a mulher ingressou na… Continuar lendo Mulher é condenada por litigância de má-fé por informações erradas e desistência de ação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara de Direito Privado, reiterou a decisão de primeira instância e negou recurso a uma mulher que mentiu sobre empréstimo financeiro. Além disso, manteve a pena por litigância de má-fé, uma vez que distorceu a verdade dos fatos na tentativa de não pagar… Continuar lendo TJ condena cliente que mentiu em juízo sobre dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas por possuidor de má-fé, não garantiu ao proprietário do imóvel o direito de optar pelo pagamento com base no valor atual dos acréscimos ou naquele efetivamente gasto… Continuar lendo STJ: Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel
JT/SP determinou que Secretaria oficie à OAB e ao MP/SP para providências cabíveis. O juiz do Trabalho Alessandro Roberto Covre, de Guarulhos/SP, condenou uma empresa e seu advogado em litigância de má-fé por agirem com dolo processual. No bojo de uma reclamação trabalhista com uma série de pedidos, a reclamada sustentou que a autora deveria… Continuar lendo Advogado é condenado por má-fé por atuação orquestrada com empresa
Ele foi contratado em Belo Horizonte para trabalhar exclusivamente em obra na cidade do Rio de Janeiro, conforme demonstrou o contrato de trabalho anexado ao processo. Mesmo assim, pediu na ação o pagamento de adicional de transferência, alegando ter sido transferido de forma provisória. Além de ter o pedido rejeitado, ele foi condenado por… Continuar lendo Empregado contratado para trabalhar exclusivamente em outra cidade é condenado por litigância de má-fé ao pedir adicional de transferência
