Magistrado observou que o servidor já havia sido condenado pelo mesmo motivo em outras duas ações. O juiz de Direito Mario Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª vara Cível de Lavras/MG, condenou por má-fé um promotor de Justiça que ajuizou ação de improbidade administrativa contra uma construtora e o município de Ijaci/MG. No entendimento… Continuar lendo Promotor é condenado por má-fé após propor ação de improbidade administrativa infundada
Um consumidor foi punido por ter mobilizado a justiça contra uma empresa por um débito verdadeiro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Betim que, além de negar o pedido de indenização por danos morais, condenou o autor da ação a pagar multa de 5%… Continuar lendo Cliente paga multa de litigância de má-fé de por negar dívida existente
Um advogado de Cascavel foi condenado junto com sua cliente a pagar cinco salários mínimos (R$ 5.225) por má-fé em um processo apresentado na 1ª Vara Cível de Cascavel. A ação foi movida por supostas irregularidades em um contato de financiamento de um veículo Sandero. Todos os argumentos apresentados foram rejeitados na ação, mas, chamou… Continuar lendo Advogado é condenado por má-fé após apresentar dezenas de processos com a mesma história
A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou procedente mandado de segurança impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) contra o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Santa Helena com objetivo de afastar a condenação contra uma advogada por… Continuar lendo TJGO afasta condenação por litigância de má-fé imposta a advogada
O consumidor flagrado com veículo que apresenta determinados sinais de identificação adulterados, mas que comprova tê-lo adquirido de boa-fé, poderá promover a regularização e evitar o seu perdimento em favor dos órgãos de trânsito. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador… Continuar lendo Sem prova de má-fé, homem que comprou caminhonete 4×4 adulterada poderá legalizá-la
Não se pode falar em impossibilidade de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé sem que tenha havido pedido da parte contrária, uma vez que o artigo 81 do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado, de ofício, aplique a penalidade. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de… Continuar lendo Multa por litigância de má-fé pode ser aplicada de ofício pelo juiz
Um motorista de aplicativo e seu advogado foram condenados a pagar multa por litigância de má-fé após ingressarem com pedido de danos morais e materiais contra um posto de combustíveis. O cliente alegou que teve a tela de um celular quebrada por um frentista do estabelecimento, que o aparelho ficou retido no local e que,… Continuar lendo Motorista de aplicativo e advogado são condenados por litigância de má-fé por omissão da verdade de fatos alegados
A Justiça do Trabalho condenou um adestrador de animais que ajuizou reclamação trabalhista dizendo ter sido empregado de seu pai, recém-falecido, e requerendo o reconhecimento de vínculo de emprego. Ao fim, ele foi penalizado por litigância de má-fé, cuja multa foi fixada em 5% do valor que atribuiu à causa, além de outros 5% a… Continuar lendo Filho que ingressou com ação trabalhista contra espólio do pai é condenado por má-fé
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em segunda instância, a empresa VIP Transportes Urbanos ao pagamento de multa por litigância de má-fé em processo envolvendo ex-empregado que atuava em condições degradantes de trabalho. A reclamada impetrou recurso contra decisão de 1º grau, o que, para a 15ª Turma do Tribunal, tratou-se… Continuar lendo Empresa de transportes é condenada por má-fé por atrasar tramitação processual
