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Tag: ma fé

Parte é condenada por litigância de má-fé por ter xingado e ameaçado testemunha durante processo trabalhista

A Juíza do Trabalho Tais Priscilla Ferreira Resende da Cunha e Souza, 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou um reclamante, em ação trabalhista, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em favor da parte reclamada (empresa de postos de combustíveis). Foi comprovado que a parte proferiu xingamentos e ameaças à testemunha da empresa. A magistrada arbitrou a penalidade em 2% sobre o valor atualizado da causa. Trata‐se de reclamatória trabalhistas em que um ex-frentista da empresa pleiteava… Continuar lendo Parte é condenada por litigância de má-fé por ter xingado e ameaçado testemunha durante processo trabalhista

STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé

A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente em caso de má-fé, o herdeiro que deixa de apresentar bens ao inventário perde o direito sobre eles. Este foi o entendimento do STJ ao negar o recurso impetrado por uma herdeira contra acórdão favorável à viúva e aos outros herdeiros. Conforme o… Continuar lendo STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé

Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé

Decisão da 28ª Câmara de Direito Privado. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança de um autor condenado a indenizar a parte contrária em virtude de litigância de má-fé. De acordo com o colegiado, ainda que o Código de Processo… Continuar lendo Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé

TST: Compradores de imóvel conseguem reverter penhora adquirido de devedor

Não havia registro da penhora na data da aquisição 08/09/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseguiram afastar a penhora que havia sido decretada… Continuar lendo TST: Compradores de imóvel conseguem reverter penhora adquirido de devedor

Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé

Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as penalidades aplicáveis pela má-fé processual são aquelas taxativamente previstas na… Continuar lendo Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé

Acusação de improbidade administrativa deve ser demonstrada dos atos de fraude e má-fé

Acusação de improbidade administrativa deve ser demonstrada dos atos de fraude e má-fé A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento às apelações interpostas contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, que julgou procedente os pedidos para condenar ex-prefeito… Continuar lendo Acusação de improbidade administrativa deve ser demonstrada dos atos de fraude e má-fé

A aquisição do veículo a preço vil configura a má-fé do adquirente

A aquisição do veículo a preço vil configura a má-fé do adquirente A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão de 1a instancia que negou o pedido de desbloqueio feito por comprador de veículo objeto de crime de estelionato, praticado pelo vendedor contra o verdadeiro proprietário do bem. O comprador alegou que o… Continuar lendo A aquisição do veículo a preço vil configura a má-fé do adquirente

Prestação de contas em atraso somente configura improbidade quando houver má-fé do agente

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prestação de contas em atraso só configura ato de improbidade administrativa quando na conduta do agente houver a comprovação de dolo ou má-fé. O Colegiado suspendeu a sentença que condenou por improbidade administrativa um prefeito que demorou a prestar contas da… Continuar lendo Prestação de contas em atraso somente configura improbidade quando houver má-fé do agente

Advogado é condenado a pagar multa, solidariamente, por litigância de má-fé

Por constatar a advocacia predatória e a falta de verossimilhança mínima da petição inicial, a Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Luís Eduardo Magalhães (BA) condenou um advogado a pagar multa por litigância de má-fé, solidariamente com sua cliente, autora de uma ação. A mulher alegava que a negativação de seu nome no serviço de proteção ao… Continuar lendo Advogado é condenado a pagar multa, solidariamente, por litigância de má-fé

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