A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão da comarca de Lauro Müller que negou declaração de inexistência de débito pleiteada por empresa transportadora e, de forma concomitante, acolheu cobrança movida por oficina mecânica por serviços prestados e não quitados. A sentença arbitrou ainda multa e indenização por litigância de má-fé a serem… Continuar lendo Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. (Friboi) de multa por litigância de má-fé aplicada à empresa em ação civil pública. O problema surgiu na contestação da empresa ao pedido do Ministério Público do Trabalho para a concessão de intervalo de recuperação térmica a empregados que trabalham no setor de… Continuar lendo TST absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu uma operadora de caixa das Lojas Riachuelo S. A. da multa por litigância de má-fé aplicada com fundamento no fato de ela ter ajuizado ação trabalhista peticionando verba que já havia recebido. “Não caracteriza litigância de má-fé a utilização pela parte de medida processual prevista… Continuar lendo Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga
A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinepe-DF). A Corte conheceu em parte os embargos de declaração, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou-lhe provimento. Foi aplicado ao Sinepe-DF multa por litigância de má-fé e multa por… Continuar lendo Sinepe-DF é condenado por litigância de má-fé
O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou a DNA Propaganda e seus sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por litigância de má-fé, a pagarem de forma solidária montante de cerca de R$ 4 milhões ao Banco do Brasil S/A – BB e à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet.… Continuar lendo Empresa de Marcos Valério é condenada por litigância de má-fé a pagar R$ 4 milhões ao BB e à Visanet
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma seguradora a pagar R$ 15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu suicídio. Na apelação, a empresa disse que a decisão violou a lei (artigo 798 do Código Civil), já que o suicídio ocorreu no biênio legal de… Continuar lendo Sem prova de má-fé, viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro, diz Tribunal
Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da ação trabalhista. Na primeira instância, o pedido foi negado pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, sob o argumento de que o… Continuar lendo Boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a um recurso de apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé à filha de um falecido segurado do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). A autora pleiteava pensão por morte de seu pai e, como… Continuar lendo Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por um trabalhador rural contra condenação ao pagamento de multa por litigância de ma-fé aplicada ao seu advogado. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do processo, não considerou o autor da ação como parte legítima para recorrer da condenação. Ele… Continuar lendo TST rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado
