Uma mulher ajuizou ação trabalhista contra o ex-marido, mas teve o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego rejeitado. E mais: foi condenada por litigância de má-fé por tentar induzir o juiz a erro. A decisão é da juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A reclamante alegou… Continuar lendo Mulher não consegue reconhecimento de vínculo com ex-marido e ainda é condenada por má-fé
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita. O reclamante, que já tinha apresentado declaração de pobreza, reiterou, novamente sem êxito, o pedido em seu recurso por preencher os requisitos para… Continuar lendo Condenado por litigância de má-fé tem direito à justiça gratuita
A 2ª turma do TRT da 4ª região manteve decisão de 1º grau. Um advogado que ajuizou ação sem consentimento do empregado representado deverá pagar multa e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. A 2ª turma do TRT da 4ª região manteve decisão de 1º grau que condenou o… Continuar lendo Advogado que ajuizou ação sem concordância do cliente é condenado por litigância de má-fé
Fundamentando-se no novo CPC (artigos 1º, 15, 77, 80 e 81), a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz relator convocado Carlos Roberto Barbosa, julgou desfavoravelmente o recurso de uma mineradora e manteve a condenação da empresa de pagar multa de R$1.000,00, por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do reclamante.… Continuar lendo TRT-3 aplica regras do novo CPC e reconhece litigância de má-fé ao verificar contradição entre defesa e depoimento da preposta
Foi visando a estimular uma postura mais colaborativa da defesa que o juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, aplicou a uma empresa de geração e transmissão de energia a penalidade pedagógica do artigo 18 do CPC de 1973 (artigo 81 do Novo CPC). Isso… Continuar lendo TRT-3 condena como litigante de má fé empresa que impugnou valor da causa sem apresentar qualquer demonstração matemática
“A ilegalidade de ato administrativo não configura, por si só, improbidade administrativa.” Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu uma empresa e duas pessoas físicas de atos de improbidade administrativa na cidade de São José do Rio Preto (SP). A decisão foi unânime e seguiuu… Continuar lendo Ilegalidade de ato administrativo não configura improbidade, decide TJ-SP
O juiz Alexandre Gonçalves de Toledo, em sua atuação na 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao examinar o pedido de um cobrador de ônibus para que fosse reconhecida sua dispensa sem justa causa, se deparou com mais um grave caso de lide simulada. Dentre outras formas, a lide simulada ocorre quando o patrão,… Continuar lendo Juiz identifica lide simulada e condena empresa de ônibus como litigante de má-fé
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais a um consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência contratual com estabelecimento comercial. E confirmou ainda sua condenação por litigância de má-fé. As provas nos autos, segundo o desembargador substituto Rubens Schulz, não deixaram dúvidas sobre a… Continuar lendo Consumidor que buscava indenização por inscrição no SPC é condenado por má-fé
Uma advogada do RJ foi condenada por litigância de má-fé, por apresentar nota fiscal adulterada em ação de indenização por danos materiais e morais contra a Cedae por conta de uma alegada interrupção no fornecimento de água. Segundo o juiz de Direito Marco Antonio Azevedo Junior, do 7º JEC do RJ, a causídica distribuiu outras… Continuar lendo Advogada é condenada por má-fé por apresentar mesma nota fiscal em processos diversos
