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Tag: lucro cessante

Atraso na entrega de imóvel enseja lucros cessantes, independente de prova de prejuízo!

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, que o atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador. Os lucros cessantes serão devidos ainda que não fique demonstrado que o promitente comprador tinha finalidade negocial na transação.… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel enseja lucros cessantes, independente de prova de prejuízo!

Dono de caminhão novo com defeito receberá lucro cessante

Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveram o recurso da Ford Motor Company Brasil LTDA. A empresa buscava reformar a sentença de primeira instância que a condenou a pagar indenização por lucros cessantes e a devolução do valor investido no caminhão. Segundo consta no processo,… Continuar lendo Dono de caminhão novo com defeito receberá lucro cessante

Taxista deverá ser indenizado por lucros cessantes após acidente de trânsito

Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de veículos, bem como um locatário da empresa, a pagarem, de forma solidária, R$ 1.995,00, por danos materiais, e R$ 5.621,94 de lucros cessantes a um taxista que teve seu carro danificado em acidente de trânsito. Restou incontroverso nos autos, ante a falta… Continuar lendo Taxista deverá ser indenizado por lucros cessantes após acidente de trânsito

STJ: Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a interferência do evento danoso. Ao dar provimento a um recurso do Banco do Nordeste, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que tal condenação não pode ser apoiada apenas em probabilidade de… Continuar lendo STJ: Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

STJ: Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da… Continuar lendo STJ: Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

STJ: Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso

No cálculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diretos e imediatos que sua conduta tenha causado ao lesado. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso especial em que o Banco do Nordeste do Brasil S.A. pleiteava a reforma de decisão homologatória de cálculo… Continuar lendo STJ: Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso

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