Município não tem dever de indenizar casal que perdeu o filho afogado durante enxurrada. A decisão, de 1º grau, foi confirmada, por unanimidade, pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou recurso de um casal de moradores de São Lourenço do Sul, que pleiteava ser indenizado pelo Município… Continuar lendo Município de São Lourenço do Sul isento de responsabilidade por morte em enxurrada
O Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (NAPI) em mais uma atuação para agilizar a prestação jurisdicional e contribuir para o cumprimento das Metas do CNJ (Meta 2 e julgamento das Ações de Improbidade Administrativa) sentenciou cinco processos de Improbidade Administrativa da Comarca de São Lourenço que tramitavam há vários anos envolvendo o… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa em cinco ações na comarca de São Lourenço
O município de São Lourenço deverá pagar pela cirurgia e medicamentos de M.C.P., portadora de cistoretocele, um deslocamento da bexiga. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. . No recurso, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais impetrou uma ação em favor de M.C.P., reforçando a necessidade… Continuar lendo Município de São Lourenço deverá garantir procedimentos médicos
