A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve, ainda que por fundamentação distinta, decisão de 1º Grau que declarou a aquisição originária, por um casal do sul do Estado, de dois lotes urbanos. O Ministério Público se insurgiu contra a sentença ao apontar a existência de hipoteca da área de terra onde se situam… Continuar lendo Casal adquire, via usucapião, propriedade dos lotes em que reside desde 87
Casal adquire, via usucapião, propriedade dos lotes em que reside desde 87
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