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Tag: locatário

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997,… Continuar lendo Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

Locatário deve reconstruir muro e galpão demolidos durante o período em que utilizou imóvel alugado

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Locatário deve reconstruir muro e galpão demolidos durante o período em que utilizou imóvel alugado Decisão compreendeu que ocorreu descumprimento das cláusulas do contrato e as referidas construções eram úteis ao imóvel, por isso devem ser reconstruídas Ao fim do contrato, locador e locatário discordaram sobre as obrigações cabíveis quanto o imóvel comercial alugado. Então,… Continuar lendo Locatário deve reconstruir muro e galpão demolidos durante o período em que utilizou imóvel alugado

Fui transferido. Preciso pagar a multa contratual de locação?

Por Julia Benati. Muitas empresas realizam a transferência de seus funcionários para outras cidades e/ou estados a fim de que os colaboradores realizem pessoalmente as atividades delegadas pelo empregador. Nessas hipóteses, via de regra, é realizada a locação não residencial, conforme especificado no art. 55 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Vejamos: Art. 55. Considera - se locação não residencial quando o… Continuar lendo Fui transferido. Preciso pagar a multa contratual de locação?

Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel

Um casal que ocupava residência no litoral norte do Estado, na condição de inquilino, vai se transferir para a casa da locadora sem que para isso tenha que despender com aluguéis. Em cumprimento de sentença provisória em ação com tramitação na comarca de Camboriú, foi determinada ainda a penhora do referido imóvel. A juíza Karina… Continuar lendo Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel

Shopping de SC deverá prestar contas a locatário

O empreendimento terá o prazo de 15 dias para cumprir a determinação judicial. Um shopping de Criciúma/SC terá de prestar contas a um de seus locatários, no prazo de 15 dias. A determinação é do juiz de Direito Sergio Renato Domingos, da 1ª vara Cível do município. O locatário ingressou com a ação alegando que… Continuar lendo Shopping de SC deverá prestar contas a locatário

Proprietário de imóvel tem de restabelecer fornecimento de água a inquilina inadimplente

Liminar obriga o proprietário de um imóvel a restabelecer o fornecimento de água a uma inquilina que estava com aluguéis em atraso. Na mesma ação, ela obteve a suspensão dos efeitos da mora do atraso dos aluguéis, o que impede qualquer ordem de despejo. A decisão é do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca… Continuar lendo Proprietário de imóvel tem de restabelecer fornecimento de água a inquilina inadimplente

STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário

A Corte especial do STJ decidiu, por maioria de votos, que o proprietário de um imóvel pode reajustar o aluguel corrente, por meio de medida revisional, quando o inquilino faz benfeitorias na área. Para Karina Penna Neves, sócia da Innocenti Advogados, a decisão é mais importante para locações de grandes imóveis comerciais, em que ocorre,… Continuar lendo STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário

O que é a Lei do Inquilinato?

Se você mora de aluguel ou já alugou algum espaço, provavelmente já ouviu falar sobre a Lei do Inquilinato. É ela que regula o mercado de aluguel de imóveis residenciais e comerciais. Por esta razão, inquilino e proprietário devem ler com calma seu conteúdo, antes de fechar qualquer acordo. Pensando nisso, vamos falar neste artigo… Continuar lendo O que é a Lei do Inquilinato?

Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?

Quando se fala em aluguel de imóvel as perguntas mais comuns são: “Doutora vou morar em uma casa alugada sou obrigada a pagar o IPTU?”, “Doutora, quem paga o IPTU o proprietário ou o inquilino?”. Essas dúvidas que são cada dia mais recorrentes vêm sendo alvo de muitas ações judiciais. O Código Tributário Nacional em… Continuar lendo Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?

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