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Tag: local

Trabalhador rural que não dispunha de sanitário e local para se alimentar em condições dignas será indenizado

O empregador que não oferece ao trabalhador instalações sanitárias e local para se alimentar em boas condições descumpre o dever legal de prover um meio ambiente de trabalho sadio. Em uma frente de trabalho, seja na cidade, seja no campo, não se pode atender apenas as necessidades da produção, mas também devem ser oferecidas condições… Continuar lendo Trabalhador rural que não dispunha de sanitário e local para se alimentar em condições dignas será indenizado

Restaurante lucra com estacionamento, mas deve arcar com os riscos de furto no local

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que obriga um restaurante a pagar indenização material, no importe de R$ 4,5 mil, em favor de um homem que teve sua moto furtada no estacionamento do estabelecimento do ramo alimentício. Em seu apelo, os advogados da empresa ré argumentaram que o estacionamento gratuito é… Continuar lendo Restaurante lucra com estacionamento, mas deve arcar com os riscos de furto no local

Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços

De acordo com a regra geral da competência territorial, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no local da prestação de serviços (artigo 651 da CLT). Com esse fundamento, o juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, ao analisar uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Patrocínio-MG, julgou procedente a exceção de incompetência apresentada pelos réus… Continuar lendo Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços

Empresa terá que pagar tempo gasto entre portaria e local de trabalho

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento a um empregado de horas extraordinárias relativas ao tempo de deslocamento a pé entre a portaria da empresa e o local onde ele tinha acesso a seu cartão de ponto. O colegiado acompanhou… Continuar lendo Empresa terá que pagar tempo gasto entre portaria e local de trabalho

EMPRESA TERÁ QUE PAGAR TEMPO GASTO ENTRE PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento a um empregado de horas extraordinárias relativas ao tempo de deslocamento a pé entre a portaria da empresa e o local onde ele tinha acesso a seu cartão de ponto. O colegiado acompanhou… Continuar lendo EMPRESA TERÁ QUE PAGAR TEMPO GASTO ENTRE PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO

Empresa terá que pagar tempo gasto entre portaria e local de trabalho

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento a um empregado de horas extraordinárias relativas ao tempo de deslocamento a pé entre a portaria da empresa e o local onde ele tinha acesso a seu cartão de ponto. O colegiado acompanhou… Continuar lendo Empresa terá que pagar tempo gasto entre portaria e local de trabalho

Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche

A Quinta Turma do TRT-PR considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pela Prosegur Brasil S/A a um vigilante de carro-forte de Curitiba, que desceu do veículo em um ponto não autorizado pela empresa para comprar água e um lanche. O trabalhador confessou ter efetuado a parada em frente a uma lanchonete. Ele reconheceu… Continuar lendo Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche

Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços

O enquadramento sindical deve considerar, além da atividade preponderante do empregador, ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local da prestação de serviços. É que a abrangência da convenção coletiva é determinada pela representação das categorias econômica e profissional, com obediência ao princípio da territorialidade (base territorial), ou seja, aplicam-se os instrumentos… Continuar lendo Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços

Auto de infração lavrado em local diverso da inspeção é invalidado

Pelo entendimento expresso em decisão da 8ª Turma do TRT-MG, ainda que a empresa tenha cometido a irregularidade descrita no auto de infração, ele será nulo se não tiver sido lavrado no local da inspeção, a não ser na hipótese de justo motivo devidamente registrado. Com esse fundamento, a Turma negou provimento ao recurso da… Continuar lendo Auto de infração lavrado em local diverso da inspeção é invalidado

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