“Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a empresa se desvencilhar da obrigação de atingir a cota mínima de contratação de trabalhadores com deficiência. Exige-se que ela providencie a preparação do local e da rotina de trabalho, para que, de fato, promova a… Continuar lendo Para cumprir cota legal de empregados com deficiência a empresa deve se empenhar na adaptação do local
Uma vendedora denunciou na Justiça do Trabalho uma situação constrangedora. De acordo com seus relatos, ela foi estuprada por um colega de trabalho. Por essa razão, pleiteou indenização pelo dano moral experimentado. Ao analisar o caso, a 3ª Turma do TRT mineiro confirmou a sentença que indeferiu o pedido da trabalhadora. Nas palavras do relator… Continuar lendo Vendedora que denunciou colega de trabalho por estupro fora do local e horário de trabalho não consegue indenização
As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo para o empregado. Em relação ao local de trabalho, o nosso direito consagrou a inamovibilidade do empregado, ou seja, ele só pode ser transferido se concordar, sendo considerada transferência a mudança que acarrete, necessariamente, alteração… Continuar lendo TRT-3 confirma justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho ante inexistência de serviço na região
Uma vendedora denunciou na Justiça do Trabalho uma situação constrangedora. De acordo com seus relatos, ela foi estuprada por um colega de trabalho. Por essa razão, pleiteou indenização pelo dano moral experimentado. Ao analisar o caso, a 3ª Turma do TRT mineiro confirmou a sentença que indeferiu o pedido da trabalhadora. Nas palavras do relator… Continuar lendo Vendedora que denunciou colega de trabalho por estupro fora do local e horário de trabalho não consegue indenização
Um assalto motivou uma idosa de 81 anos a processar o Shopping Bourbon Wallig, reclamando indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil. O crime ocorreu nas dependências do centro comercial em maio de 2014. O caso foi julgado no dia 30/6, pela 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto… Continuar lendo Shopping é condenado a indenizar idosa assaltada no local
Um assalto motivou uma idosa de 81 anos a processar o Shopping Bourbon Wallig, reclamando indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil. O crime ocorreu nas dependências do centro comercial em maio de 2014. O caso foi julgado no dia 30/6, pela 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto… Continuar lendo Shopping é condenado a indenizar idosa assaltada no local
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um cemitério, que recorreu por discordar da sentença proferida na ação por danos morais ajuizada por L.D. da S. O autor moveu a ação pois não conseguiu sepultar sua esposa no lugar pretendido por conta de uma falha na prestação de… Continuar lendo Cemitério deve indenizar por sepultamento em local diverso do acordado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa daquela escolhida no momento de sua inscrição. Em 2013, ele se inscreveu no concurso público para soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e escolheu ser lotado… Continuar lendo Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que condenou uma gráfica a indenizar, no valor de R$ 80 mil, a esposa de um segurança noturno assassinado em seu local de trabalho. Consta no processo que o servidor morreu atingido por disparo de arma de fogo enquanto vigiava as dependências da… Continuar lendo TJSC confirma indenização para esposa de vigia noturno morto em seu local de trabalho
