Dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) foram condenados ao pagamento de 15 mil reais a título de indenização por danos morais a uma servidora subordinada. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária de… Continuar lendo Servidora do TRT18 ganha indenização por assédio moral
Processo está em fase de cumprimento de sentença, para ressarcimento de valores pelo Estado de Roraima à autora da ação. Empresa de Manaus (AM) que recebeu multa por infração registrada em local diverso daquele em que funciona, emitida por órgão de fiscalização de Boa Vista (RR), obteve decisão favorável no Juízo da 3ª Vara da… Continuar lendo Empresa autuada por infração em local diverso de seu funcionamento tem infração anulada pelo TJAM
Os pais de um recém-nascido que veio a óbito logo após o parto serão indenizados em ação de danos morais por um município e uma funerária do norte do Estado. Não bastasse o abalo provocado pela tragédia de perder um filho, o casal ainda passou por diversos transtornos, pois não conseguiu sepultar o bebê e não soube do local exato onde o corpo foi enterrado.… Continuar lendo Casal será indenizado por perder enterro do filho e desconhecer local exato do túmulo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco PAN S/A ao pagamento de indenização a cliente por ligações excessivas no ambiente de trabalho para cobrança de dívida prescrita. Além da reparação por danos morais, no valor de R$ 2 mil, o banco deverá deixar de ligar em outro… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho
O Banco Bradesco foi condenado a indenizar, em R$ 6 mil, um consumidor por cobrança abusiva de dívida. A instituição financeira realizou ligação para o trabalho do autor. O valor, a título de danos morais, foi arbitrado pelo juiz Jesus Rodrigues Camargos, da 1ª Vara Cível de Uruaçu, no interior de Goiás. Segundo salientou o… Continuar lendo Bradesco é condenado a indenizar consumidor por cobrança abusiva de dívida em local de trabalho
Falta de segurança caracterizou responsabilidade civil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Peruíbe e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizarem os familiares de um servidor que foi morto a tiros enquanto trabalhava. A reparação por danos morais totaliza R$ 105 mil, que… Continuar lendo Município e Detran indenizarão familiares de servidor público assassinado em local de trabalho
A troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para afastar a condenação por de uma empresa prestadora de serviços. A ex-trabalhadora alegava ter sido colocada em outro posto de serviço… Continuar lendo Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais
Por violação aos princípios do devido processo legal, da publicidade e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulos todos os atos de um processo de reintegração de posse relativo a uma área localizada no bairro do Brás, em São Paulo. O motivo da nulidade foi a falta de citação por… Continuar lendo Nas ações possessórias, é necessária citação por edital dos ocupantes não encontrados no local
O prazo prescricional para a ação indenizatória por desapropriação indireta é de 10 anos, em regra, salvo comprovação da inexistência de obras ou serviços públicos no local, caso em que o prazo passa a ser de 15 anos. A inexistência de obras ou serviços no local conduz a prescrição por desapropriação indireta para 15 anos… Continuar lendo A inexistência de obras ou serviços no local conduz a prescrição por desapropriação indireta para 15 anos
