A juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou rescindido um contrato celebrado para a compra de um imóvel que, apesar de já ter sido quitado, nunca foi entregue ao comprador, fato que lhe causou danos, já que teve frustadas suas pretensões. Assim, a empresa Capital Negócios Imobiliários foi condenado a… Continuar lendo Cliente de imobiliária é indenizada pela não entrega de imóvel no prazo
É dever do proprietário comunicar qualquer alteração desta condição aos órgãos responsáveis pela prestação dos serviços de água e energia, sob pena de ser responsabilizado pelo pagamento tanto de faturas em atraso como de eventuais fraudes cometidas em sua unidade de consumo. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, com este entendimento, manteve decisão… Continuar lendo Sem atualização cadastral, dever de pagar água e luz recai sobre locador
O filho da proprietária de um prédio alugado terá de indenizar uma das inquilinas por extrapolar no seu direito de cobrar parcelas atrasadas do aluguel. Antes mesmo de obter êxito em ação judicial que culminou no despejo da locatária, o rapaz passou dos limites e infligiu danos morais e materiais ao ameaçar a inadimplente de… Continuar lendo Explosão de fúria para cobrar aluguel obriga locador a indenizar inquilina
