A juíza Maria Nivalda Torquato Lopes,em designação na Comarca de Santo Antônio, determinou que aquele Município suspenda, imediatamente, a queima dos resíduos e, no prazo de 180 dias, promova o cadastramento dos catadores de lixo e cerque toda a área do lixão da cidade, impedindo a entrada de crianças, animais e catadores não cadastrados. A… Continuar lendo Prefeitura de Santo Antônio deve providenciar tratamento adequado do lixo
O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou parcialmente procedente a ação movida por M. dos S. contra um supermercado da Capital, condenando-o ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais devido as agressões causadas pelos funcionários por conta de um utensílio que estava no… Continuar lendo Briga por bomba de tereré gera indenização à coletor de lixo
Não é necessária a comprovação de culpa ou dolo por parte de empresa que causa danos ao meio ambiente e a terceiros, ao depositar resíduos tóxicos em local inapropriado, para que ela responda por danos morais. De acordo com a teoria do risco integral, basta que haja relação entre o dano e a situação de… Continuar lendo Empresa pagará dano moral a vítima de lixo tóxico depositado a céu aberto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Edifício Vila Porto Fino, de Capão da Canoa (RS), da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um ex-zelador do local. A Turma, por unanimidade, acolheu recurso do condomínio com base na Orientação Jurisprudencial (OJ) 4, da SDI-1 do TST… Continuar lendo Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quarta-feira (7), negou provimento a agravo interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda., condenada a pagar indenização a um gari coletor atropelado em serviço. O presidente da Turma, ministro Emmanoel Pereira, destacou o processo em sessão pela relevância do tema. A empresa foi… Continuar lendo Gari atropelado durante coleta de lixo em Maceió será indenizado
A Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) foi condenada a pagar R$ 7 mil a um gari por recolocá-lo em função para a qual estava inapto, de acordo com laudo do INSS. O autor da ação trabalhista foi contratado como coletor de lixo e, ao descer do caminhão, sofreu um acidente em que lesionou o joelho… Continuar lendo Comcap é condenada por reconduzir gari para coleta de lixo mesmo com orientação contrária do INSS
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou parcialmente procedente a ação movida por O.S. de C. contra um hospital da Capital, condenando-o ao pagamento de R$ 50 mil de danos morais por ter descartado material hospitalar em meio ao lixo comum, que acabou ferindo o autor. Narra… Continuar lendo Hospital deverá pagar R$ 50 mil de indenização a coletor de lixo
Um coletor de lixo conseguiu indenização de R$ 422 mil por acidente de trânsito que o deixou paraplégico. A Justiça do Trabalho considerou a atividade de risco porque ele era transportado em pé durante o serviço, segurando apenas em um estribo localizado na traseira do caminhão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não… Continuar lendo Coletor de lixo receberá R$ 422 mil por acidente
Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram que a empresa coletora de lixo KTM Administração e Engenharia Ltda. é responsável objetivamente pela morte de um coletor de lixo domiciliar após acidente de trânsito durante o exercício do trabalho. O acidente aconteceu em setembro de 2009, após a coleta de lixo na… Continuar lendo Empresa recolhedora de lixo é responsável por acidente com morte de funcionário
