A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da comarca de Bayeux, que determinou que a prefeitura do município construa no prazo de 90 dias um abrigo externo para resíduos sólidos (lixo contaminado) e transfira em definitivo uma Unidade de Saúde da Família (USF) para outro local, além… Continuar lendo Prefeitura de Bayeux tem 90 dias para construir abrigo para lixo contaminado
Uma empresa do ramo de coleta de lixo do município de Santos-SP que não fornecia EPIs (equipamentos de proteção individual) foi condenada, de ofício, a pagar indenização punitiva no valor de R$ 2 milhões, destinada aos hospitais públicos de Santos e Cubatão, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições idôneas dos dois… Continuar lendo Empresa de coleta de lixo que não fornecia EPIs é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões
A juíza Arklenya Xeilha Souza da Silva Pereira, da 3ª Vara Cível de Parnamirim, determinou que o Condomínio Residencial Bosque das Palmeiras acondicione adequadamente o lixo em vasilhames fechados, dando-lhe destinação apropriada pelo menos três vezes por semana e desinfetando todo o ambiente pelo menos uma vez por semana. A magistrada determinou também que o… Continuar lendo Condomínio em Parnamirim deve dar tratamento adequado ao lixo produzido em suas dependências
O juiz Alexandre Ito, em atuação pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou, no prazo de 12 horas após a intimação da empresa de coleta seletiva da Capital, o imediato restabelecimento do serviço de coleta e remoção do lixo (hospital e residencial) de forma contínua e ininterrupta, independente de situação… Continuar lendo Juiz determina retorno da coleta de lixo em Campo Grande
Uma lei aprovada em 2014 pela Câmara Municipal de Pelotas, que trata da coleta de materiais descartados na via pública que não podem ser recolhidos por caminhões de lixo, foi considerada inconstitucional. Caso O Prefeito de Pelotas ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) afirmando que a lei em questão ofende a autonomia entre os… Continuar lendo Inconstitucional lei que determinou uso de caçambas públicas de lixo no Rio Grande do Sul
Não houve acordo na audiência entre o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e os trabalhadores que prestam serviço nas regiões do ABC e Piracicaba. O TRT-2 manteve a proibição de greve nos serviços de aterro sanitário e coleta de lixo hospitalar, além de determinar a manutenção de contingentes… Continuar lendo TRT-2 mantém proibição de greve nos aterros e no serviço de coleta de lixo hospitalar
Uma varredora de rua do município de Borrazópolis, no Norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, por trabalhar em contato direto com o lixo urbano, sem fornecimento de equipamento de proteção individual, como luvas e botas. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná,… Continuar lendo Concedido adicional de 40% a gari que tinha contato com lixo urbano, sem proteção
Um auxiliar de incineração de lixo hospitalar vai receber R$ 160 mil de indenizações por danos morais, materiais e estéticos, em virtude de acidente de trabalho em que feriu dois dedos da mão esquerda com agulhas provenientes dos sacos de lixo que transportava para lançá-los no incinerador. Na decisão, a Primeira Turma do TRT de… Continuar lendo Trabalhador da Delta que sofreu acidente com lixo hospitalar vai receber R$ 160 mil em indenizações
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Entre Spi Ambiental S.A. a pagar R$ 110 mil de indenização a um coletor de lixo que teve sua capacidade profissional reduzida após acidente de trabalho. Ele fraturou o ombro depois de cair da traseira do caminhão de coleta. Para a desembargadora Jane Granzoto Torres… Continuar lendo Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão
