Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, pela prática de crime ambiental (artigo 54, § 2º, V, da Lei nº 9.605/98). Ele foi condenado a uma pena de 1 ano e seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto,… Continuar lendo Prefeito é condenado por manter lixão a céu aberto
O juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otoni, Fabrício Simão da Cunha Araújo, condenou o Município de Teófilo Otoni a regularizar o lixão da cidade, que é negligenciado há mais de 15 anos pela prefeitura. A Justiça determinou a realização de diversas obras no local para reduzir os danos ao meio ambiente… Continuar lendo Prefeitura de Teófilo Otoni é condenada a regularizar lixão
O presidente da Tribunal de Justiça, Des. Joenildo de Sousa Chaves, relator do Pedido Suspensão de Liminar nº 1406468-21.2014.8.12.0001, interposto pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, acaba de proferir decisão em que suspende liminar e altera parcialmente decisão proferida na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Em segundo grau… Continuar lendo TJMS autoriza uso temporário da área de transição do lixão
