A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou danos materiais a uma empreiteira que alegou prejuízo de R$ 1,7 milhão pela paralisação, por falta de licença ambiental, de obras de importante rodovia no litoral norte catarinense. A empresa sustentou que o licenciamento era de responsabilidade da prefeitura local e que sua… Continuar lendo Empresa não será indenizada por parar obra sem licença em rodovia no litoral de SC
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou seguradora a bancar apólice de R$ 26 mil em favor de cliente cuja embarcação chocou-se contra uma pedra e naufragou na baía de Governador Celso Ramos, no litoral catarinense. A companhia negava-se a efetuar o pagamento sob a justificativa de que o segurado pilotava sem… Continuar lendo Seguradora é condenada a bancar apólice após embarcação naufragar no litoral de SC
A pesqueira J. Gonçalves Comércio de Pescados Ltda vai ter que indenizar em R$ 220 mil, por dano moral e ambiental, a comunidade do litoral norte gaúcho por ter feito pesca de arrasto a menos de três milhas da costa, prática que é vedada pela legislação. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª… Continuar lendo Empresa é condenada por pesca de arrasto no litoral do RS
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município do litoral norte do Estado ao pagamento de indenização, no valor de R$ 8 mil, em favor de uma mulher que caiu em buraco na rua e sofreu fratura nos dois pés. Na ocasião, em janeiro de 2009, ela levava o filho… Continuar lendo Indenizada mulher que caiu em buraco de rua quando fugia de tempestade no litoral
Decisão da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença que julgou improcedente pedido de indenização de dois homens, acidentados em um atropelamento em São Vicente. Os autores, um deles falecido em razão dos danos, relataram que, em abril de 2002, encontravam-se numa calçada para o conserto de uma bicicleta quanto o coletivo invadiu… Continuar lendo Homens atropelados por ônibus no litoral não serão indenizados
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação imposta a um jornal do litoral norte catarinense que publicou conteúdo difamatório em prejuízo de uma emissora de rádio com atuação na mesma cidade. O jornal deverá pagar R$ 28 mil de indenização por danos morais em favor da empresa, sua concorrente na área da… Continuar lendo Diatribes entre órgãos de comunicação no litoral de SC acabam na Justiça
