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Os herdeiros são litisconsortes ativos na ação de usucapião em bens de sucessão

Na sucessão de bens, quando um ente querido falece, é adotado no meio jurídico o princípio de Saisine. É por meio dele que o ente poderá transmitir imediatamente, após sua morte, os bens para seus herdeiros. Com efeito, com o falecimento do possuidor,, não se desconhece que ocorre a transmissão, desde logo, do imóvel aos seus herdeiros, à luz… Continuar lendo Os herdeiros são litisconsortes ativos na ação de usucapião em bens de sucessão

STJ: Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestivo o pagamento voluntário de débito realizado dentro de 30 dias úteis após a intimação, e em valor menor do que o fixado em sentença, por empresa que atuava em litisconsórcio no qual cada parte era representada por advogado próprio. O colegiado determinou ainda que… Continuar lendo STJ: Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário