Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior… Continuar lendo Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo
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