O planejamento sucessório pode ser definido como uma decisão antecipada da sucessão patrimonial de uma empresa ou de um indivíduo. Com o documento – tido como uma alternativa menos desgastante, que minimiza as possibilidades de litígios entre os beneficiários – é possível que sejam estabelecidas oficialmente uma série de diretrizes, como o registro e a… Continuar lendo Planejamento sucessório: Taxações da herança que podem chegar a 40% do valor dos bens
Em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02/2017, o Tribunal Pleno do TRT de Minas, em cumprimento ao disposto no art. 896, parágrafo 3º, da CLT, e na Lei 13.015/2014, conheceu do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) suscitado pelo desembargador João Bosco Pinto Lara, da 9ª Turma do TRT mineiro. E, com base no entendimento… Continuar lendo Súmula nº 58 do TRT-3 define que JT é competente para julgar litígio originado na fase pré-contratual de concurso da CEF
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou agravo interposto por uma sociedade hospitalar da Grande Florianópolis, a qual pretendia obter liminar para despejar um médico que ocupa sala naquele estabelecimento. Nos autos, o hospital sustenta que é o único a atender a região e, para cobrir os altos custos de manutenção, aluga algumas… Continuar lendo Ação de despejo contrapõe hospital e medico em litígio por consultório
Os consumidores que questionarem na justiça valores de financiamento, empréstimo ou leasing estão obrigados a continuar efetuando o pagamento de parte da dívida, até decisão final da justiça. A Lei 12.810 já foi sancionada e está em vigor desde maio. Antes da norma, o cliente que recorresse na justiça por cobrança de multa num… Continuar lendo Consumidor em litígio de financiamento deverá continuar pagando parcelas
