Decisão da 28ª Câmara de Direito Privado. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança de um autor condenado a indenizar a parte contrária em virtude de litigância de má-fé. De acordo com o colegiado, ainda que o Código de Processo… Continuar lendo Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé
O juiz do Trabalho Pedro Etienne Arreguy Conrado, da 1ª vara de Santos/SP, condenou a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos em indenização e multa por litigância de má-fé em reclamação trabalhista. O autor postulou, entre outros requerimentos, a inclusão de verbas salariais no cálculo do pagamento de remuneração de horas extras. O magistrado… Continuar lendo Reclamada é condenada em má-fé por induzir juízo a erro no cálculo de horas extras
O colegiado da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu acolher os embargos de declaração interpostos por um credor e condenou uma mulher por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. O reclamante comprou um apartamento em Porto Alegre. O imóvel, no entanto, nunca foi entregue… Continuar lendo Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade
A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um auxiliar de serviços gerais que ajuizou, em 2017, reclamação com pedido idêntico já feito em demanda protocolada em 2015 na Justiça do Trabalho e que teve decisão parcialmente favorável a ele. De acordo com a… Continuar lendo Empregado que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé
Causídico foi condenado solidariamente com autora de ação em sentença da JT/SP. A juíza do Trabalho substituta Tatiana Agda Arroyo, da 1ª vara de SP, condenou um advogado ao pagamento solidário com a reclamante de litigância de má-fé e honorários advocatícios para reclamada, aplicando a reforma trabalhista à sentença proferida. A magistrada negou os pedidos da inicial… Continuar lendo Advogado é condenado em má-fé e honorários por ajudar autora com “pedidos absurdos”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara de Direito Privado, reiterou a decisão de primeira instância e negou recurso a uma mulher que mentiu sobre empréstimo financeiro. Além disso, manteve a pena por litigância de má-fé, uma vez que distorceu a verdade dos fatos na tentativa de não pagar… Continuar lendo TJ condena cliente que mentiu em juízo sobre dívida
O juiz do Trabalho Fábio Rodrigues Gomes, da 41ª vara do Trabalho do RJ, condenou um reclamante a pagar R$ 3.500 por litigância de má-fé. Ele pretendia a declaração de vínculo empregatício com base em uma suposta assinatura na CTPS, cuja falsidade foi enfaticamente ressaltada pela defesa da empresa reclamada, e não compareceu à audiência.… Continuar lendo Reclamante é condenado na Justiça do Trabalho por litigância de má-fé após faltar à audiência
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos à execução foram opostos com finalidade meramente protelatória. Em suas alegações, o apelante sustenta que não agiu de má-fé e que não produziu nenhuma prova por reconhecer a dívida cobrada. Em… Continuar lendo TRF1: Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória
Foi visando a estimular uma postura mais colaborativa da defesa que o juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, aplicou a uma empresa de geração e transmissão de energia a penalidade pedagógica do artigo 18 do CPC de 1973 (artigo 81 do Novo CPC). Isso… Continuar lendo TRT-3 condena como litigante de má fé empresa que impugnou valor da causa sem apresentar qualquer demonstração matemática
